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A proposta de Orçamento do Governo da Madeira para 2018 foi hoje aprovada na generalidade no parlamento regional, com os votos favoráveis da maioria do PSD e os votos contra de toda a oposição.

O Orçamento Regional da Madeira para o próximo ano tem um valor de 1.855 milhões de euros.

Quanto ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2018, no valor de 576 milhões de euros, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra das restantes forças da oposição: PS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado independente (ex-PND).

Os partidos da oposição apresentaram mais de 280 propostas de alteração que vão ser agora debatidas em sede de especialidade até quinta-feira, nas respetivas comissões parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira.

O PCP entregou o maior conjunto de sugestões (145), seguido do PS (80).

O CDS, o PTP e o JPP apresentaram 15 cada um, tendo o JPP feito outros quatro aditamentos. O BE entregou 13 e o deputado independente não tem qualquer proposta de alteração.

A votação final global está agendada para sexta-feira.

Miguel Albuquerque destaca investimento do Orçamento e critica postura da esquerda

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou hoje que o Orçamento Regional para 2018 “vai dar continuidade ao compromisso de investimento público” e criticou a o “discurso dúplice das esquerdas”.

Miguel Albuquerque, presidente do governo da Madeira

“Quero, desde já, deixar claro que este Orçamento vai dar continuidade a este compromisso de investimento público para bem dos madeirenses e porto-santenses”, declarou, discursando no encerramento do debate do Orçamento e Plano da Região para 2018, documentos hoje aprovados na generalidade com o voto favorável do PSD e os votos contra de toda a oposição. A votação final decorre na sexta-feira.

O chefe do executivo insular enunciou os investimentos públicos constantes do programa do Governo da Madeira em “infraestruturas rodoviárias, de saúde, escolares, patrimoniais, museológicas, sociais, ambientais e de proteção civil e dos bens dos concidadãos”.

Miguel Albuquerque criticou a tomada de posições diferentes na defesa dos interesses da região e na República por parte da esquerda: “Continuaremos a denunciar o discurso dúplice das esquerdas, que aqui na Madeira dizem uma coisa e em Lisboa fazem o contrário”.

Esta esquerda, sublinhou, “teve o desplante de votar contra o pagamento da dívida dos subsistemas do Estado ao Serviço Regional de Saúde” em sede de Orçamento do Estado.

Além disso, teve o “topete de votar contra a eliminação da sobretaxa de IRS cobrada ilegitimamente aos madeirenses e porto-santenses”, o “descaramento” de ser desfavorável ao “justo direito de os estudantes madeirenses beneficiarem do passe sub-23” (transportes) e aos apoios aos emigrantes venezuelanos que estão a regressar.

Para Miguel Albuquerque, este é “o sintoma do desconforto e da fragilidade de uma esquerda que na Madeira se arma em leão, mas em Lisboa não passa de um cordeiro manso e subserviente”.

“O PSD nunca poderá pactuar com esta esquerda que se diz pela Madeira, mas vota contra ela nos momentos decisivos”, sublinhou, realçando que este Orçamento Regional para 2018 “vai dar continuidade ao compromisso de investimento público para bem os madeirenses e porto-santenses”.

O responsável fez uma retrospetiva de várias medidas concretizadas desde que assumiu o mandato, em 2015, e lembrou que a região conseguiu sair do programa de ajustamento económico e financeiro, reduziu a dívida em 1,2 mil milhões de euros e atingiu um “quadro de retoma económica e social”.

Miguel Albuquerque salientou que foram cumpridas várias promessas do executivo, entre as quais a baixa de impostos, a reposição do subsídio de insularidade, a privatização do Jornal da Madeira — que representou uma poupança de três milhões aos contribuintes madeirenses -, e o avião cargueiro na rota do Porto Santo.

Quanto à ligação marítima, assegurou que “é compromisso deste Governo Regional”, que “vai continuar à procura de uma solução para que se concretize”.

A proposta de Orçamento Regional para 2018, na ordem de 1.855 milhões de euros, foi hoje aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira apenas com os votos favoráveis da maioria do PSD, tendo todas as forças da oposição (PS, CDS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado independente) votado contra.

Quanto ao Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR) para 2018, na ordem de 576 milhões de euros, foi aprovado com votos do PSD, a abstenção do CDS e os votos contra da restante oposição: PS, JPP, BE, PCP, PTP e deputado independente (ex-PND).

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