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A Câmara de Ponta Delgada, Açores, aprovou o orçamento do município para 2023 no valor de 61 milhões de euros, incidindo no reforço dos apoios às famílias e instituições para minimizar o impacto do contexto económico, foi hoje anunciado.

O orçamento do executivo camarário liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral, com menos um milhão do que em 2022, foi aprovado na quarta-feira em reunião de Câmara.

Segundo uma nota divulgada pela autarquia, a proposta de orçamento “foi aprovada, por maioria, com os votos contra dos vereadores do PS, apesar de terem votado favoravelmente a tabela de taxas e licenças de 2023, o Imposto Municipal sobre Imóveis [IMI] de 2023, Participação Variável de IRS de 2023 e Derrama de 2023”.

Está previsto aumentar o apoio, na área social, até aos 3,1 milhões de euros, que representa uma subida de 130% nas verbas municipais direcionadas para os projetos de Desenvolvimento Social.

A autarquia destaca o reforço de verbas destinadas ao Fundo Municipal de Solidariedade Social (+220%), comparticipação ao arrendamento habitacional (+175%) e bolsas de estudo para alunos do Ensino Universitário (+460%).

A implementação de novos planos, projetos e ações conta com uma verba de quase meio milhão de euros, com a implementação do programa ‘Housing First’, “uma medida inovadora nos Açores”, que pretende “responder aos desafios da população sem-abrigo de Ponta Delgada”, revela o município.

Em 2023, a autarquia quer avançar com um programa de apoio aos casais com filhos até 12 meses de idade, mediante uma comparticipação financeira que “poderá atingir os 1.200 euros por filho, em função do rendimento do agregado familiar, para apoio à alimentação, saúde e bem-estar”.

A maior autarquia dos Açores vai, ainda, isentar os jovens até 35 anos, ou casais com média de idades que não ultrapassem os 35 anos, do pagamento do Imposto Municipal de Transmissões (IMT) na aquisição de habitação própria e permanente com valor máximo de 200 mil euros.

A habitação tem destinada uma verba de meio milhão de euros para o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento.

“Esta medida prevê bonificações de 15% aos agregados com pessoas portadores de deficiência, vítimas de violência doméstica, jovens até aos 35 anos e agregados monoparentais, podendo estes ser cumulativos”, explica.

O documento inclui ainda o apoio ao arrendamento para a habitação de idosos com idade igual ou superior a 65 anos.

Para o programa de apoio às IPSS do concelho está destinada uma verba de 520 mil euros e o Fundo Municipal de Solidariedade Social quase meio milhão de euros para a comparticipação de despesas dos agregados familiares.

De acordo com a proposta, no próximo ano, a participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) vai manter-se nos 3,5% e a Derrama a 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.

A Câmara vai manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos mínimos legalmente admissíveis de modo a assegurar “o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos”.

Contactado pela agência Lusa, o vereador do PS, André Viveiros justificou o voto contra dos socialistas, alegando estar-se perante um plano “muito mau”.

“Não tem rasgo, não tem inovação e não responde às necessidades da cidade e do concelho”, sustentou o vereador socialista.

Para os socialistas, os documentos “ficam muito aquém do que era esperado” em áreas como a habitação, educação ou a mobilidade.

Nas funções sociais, o socialista disse que “existe a intenção” da Câmara em aumentar a verba, mas “não se sabe muto bem de onde chegará essa verba ao plano”.

“É um orçamento marcado pelos erros do passado, no qual se destaca um aumento dos passivos financeiros em 87% face ao ano anterior”, sustentou.

Além disso, “a despesa de um milhão de euros para correção dos erros do projeto e da trapalhada na obra do Mercado da Graça, perfeitamente evitável, retira margem financeira para outros investimentos no concelho”, considerou.

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