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A Câmara Municipal de Vila do Porto, em Santa Maria, nos Açores, tem um orçamento para 2023 que ascende os 10 milhões de euros, com “um enfoque especial nas questões sociais”, foi hoje anunciado.

O documento da autarquia liderada pela socialista Bárbara Chaves, foi aprovado por maioria a 30 de novembro em Assembleia Municipal, com 11 votos a favor do PS e oito abstenções do PSD.

Em 2022 a autarquia de Vila do Porto, a única da ilha de Santa Maria, teve um orçamento de 9,7 milhões de euros.

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Citada num comunicado divulgado hoje, a autarca indicou que o orçamento vai ter “um enfoque especial nas questões sociais”.

“O valor do orçamento ascende os 10 milhões de euros, dos quais 4,3 milhões destinam-se a despesas de investimento e 5,8 milhões de euros para despesas correntes”, indicou Bárbara Chaves, eleita nas autárquicas de 2021, após 12 anos de governação social-democrata na Câmara de Vila do Porto.

Em 2023, o executivo municipal pretende dar início à criação de um Fundo de Emergência Social, para fazer face à atual conjuntura económica, resultante do aumento acentuado dos preços e taxas de juro, segundo a autarca.

Ao nível da proteção social será mantida “a atribuição de bolsas aos alunos do ensino superior, apoio à habitação degradada, à aquisição de medicamentos, aquisição de equipamentos para ajudas técnicas e infância, apoio aos alunos do 1º ciclo e a continuidade ao programa Nascer e Crescer em Santa Maria”, acrescentou.

Bárbara Chaves sublinhou “o aumento do investimento” na educação, nomeadamente na reabilitação de edifícios.

“Verifica-se um aumento do valor do Orçamento Participativo Jovem, dando enfoque à cidadania ativa em contexto escolar, e um investimento na aquisição, reabilitação e construção de novos fogos através do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, refere a autarquia.

A autarquia pretende investir na reabilitação de vias municipais mais degradadas, solucionar “problemas de estacionamento em Vila do Porto”, construir um reservatório para abastecimento de água no aeroporto e desenvolver um Plano Municipal de Ação Climática.

Com o propósito de aumentar as taxas de reciclagem e “diminuir os custos” no Centro de Processamento de Resíduos, serão adquiridos equipamentos atualizados para a recolha de resíduos e implementada uma campanha junto de todos os setores de atividade e da população.

No turismo, será desenvolvida “uma ação permanente” com os empresários do setor para a promoção do destino turístico “nos mercados emissores prioritários”, adianta a autarquia.

Já na área da transição digital, a autarquia pretende levar a cabo o projeto dos Bairros Comerciais Digitais, no seguimento de aviso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional que está em fase de apreciação, e quer implementar um Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.

Carlos Rodrigues, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, e ex-presidente da autarquia, justificou a abstenção por se estar perante um orçamento que “não apresenta inovação, tal como foi prometido”.

“As propostas dos vereadores do PSD foram aceites, mas depois estão dotadas com valores irrisórios. Não se pode encher um orçamento e dotá-lo com 10 euros à espera dos fundos comunitários”, acrescentou, em declarações à Lusa, Carlos Rodrigues.

Carlos Rodrigues observou que o orçamento inclui quatro milhões de euros do PRR, no âmbito de uma candidatura ao abrigo do programa 1.º Direito, através de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e vários municípios para dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.

“O orçamento para 2023 vai ter uma execução baixíssima”, apontou.

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