Opinião: Rui Teixeira | Um Orçamento que é uma pedra no sapato da Autonomia

A poeira lançada, as negociações às escondidas e as chantagens em torno do plano e orçamento são profundamente reveladoras. Mostram que, na sombra, há interesses pouco claros a serem satisfeitos. Este era o momento chave para decisões diferentes – quando havia maiores possibilidades de corrigir a pobreza na Região e o desenvolvimento económico desequilibrado. Não foi essa a opção de quem sustenta esta solução governativa.

A redução significativa das verbas para a Saúde e Educação mostra que não é prioridade da direita e extrema direita atacar os efeitos da pandemia. A ausência de medidas pensadas para a qualidade do emprego mostra que não há qualquer objetivo de combater a pobreza generalizada entre quem trabalha.

O que se pode esperar é que os apoios dirigidos à atividade económica não privilegiem a produção regional nem as micro e pequenas empresas. Tal como aconteceu nas chamadas “agendas desmobilizadoras”, serão enormes os apoios financeiros dirigidos às grandes empresas, atribuídos a “fundo perdido” e sem exigir contrapartidas no plano de quem lá trabalha. Estas são as que dão piores condições de trabalho e estes apoios podiam e deviam depender da eliminação dos baixos salários e da instabilidade no trabalho. Não o fazem, porque o objetivo da direita e da extrema direita não é combater a subsidiodependência por parte das grandes empresas, nem a melhoria da vida de quem trabalha e faz funcionar os Açores.

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Se havia altura para inverter o paradigma dos baixos salários, do trabalho precário e da aposta nos lucros rápidos que secam o desenvolvimento económico dos Açores, era esta. Se havia altura em que era possível apostar na produção e nos produtos regionais, na inovação, na economia baseada no conhecimento e na investigação, era esta. Não foi essa a opção do governo regional, nem é essa a preocupação dos partidos que o sustentam.

É certo que as conclusões finais sobre algumas das observações que aqui fiz não se podem ainda tirar em definitivo – embora os sinais sejam muitos e pesados. Deixo, portanto, essa ressalva, embora sem ter esperança no conteúdo da proposta de orçamento que será votada ou ingenuidade sobre as intenções e princípios de quem apoia esta solução.

Como a dúvida está lançada na praça pública, e o meu próximo artigo virá após a votação do plano e orçamento, deixo já aqui a minha análise: depois de toda a chantagem e poeira, tudo será aprovado com alguma desculpa de última hora que manterá tudo na mesma. Não creio que isso seja positivo: termos um bom orçamento durante meio ano é melhor do que um mau orçamento durante o ano todo.

Uma última nota em torno da ameaça da retirada do apoio ao governo da Região, por parte de uma das forças de extrema direita que o suportam.

Não merece comentário o facto de se tratar de um “anúncio de que será anunciado”, nem de se tratar de uma “instrução” dada por um chefe, a partir da Assembleia da República, para cá ser confirmada hoje. Nem sequer vale a pena comentar o facto evidente de tudo isto surgir a propósito da sede desmesurada de poder no plano nacional, usando os Açores como se fosse um peão para se sacrificar num macabro jogo de xadrez.

Nem sequer merece comentário a dificuldade em “cálculos” e “números”, pela quantidade de vezes que se referiu a um deputado único como sendo um grupo parlamentar. No fundo, é a mesma dificuldade em perceber que, nas autárquicas e ao contrário do que diziam as sondagens e a vontade pessoal, não foi a 3.ª força política nacional. Aliás, ficou limitado a uma expressão residual, com pouquíssimos eleitos, ainda por cima, em menos de dois meses, já reduzida numericamente e politicamente, pelas demissões e declarações que mostram não compreender o poder local ou a democracia. Tudo isto é demasiado mau para se comentar.

Portanto, o que vou comentar é o seguinte: o que foi dito há dois dias é que, na votação do plano e orçamento, não estava em análise o seu conteúdo, nem as respostas que este dava ou deixava de dar na melhoria das nossas condições de vida e do desenvolvimento equilibrado dos Açores. O que estava em causa não era se o orçamento é bom ou mau. O que está em causa é a estratégia de poder de indivíduos cujo calculismo e falta de escrúpulos só nos pode dirigir para uma noite muito sombria, se os deixarmos. Se isto não é brincar com a vida dos Açores e dos Açorianos, não sei o que será.

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