Opinião: Rui Teixeira | Quando “eleições logo, logo, logo” se transformamem quando dá jeito…

Encurralado pelas suas próprias declarações, Marcelo decidiu dissolver a AR e marcar eleições antecipadas para final de janeiro.

Encurralado pelas suas próprias declarações, Marcelo decidiu dissolver a AR e marcar eleições antecipadas para final de janeiro. Um olhar crítico e analítico concluirá que, na melhor das hipóteses, o presidente não analisou o cenário político com a profundidade que se exigia.

Era visível a dificuldade crescente em obter um consenso que permitisse a aprovação de um orçamento do estado, sobretudo desde 2019. Ao contrário do que tantas vezes se diz, aprovar um mau orçamento não é melhor que chumbá-lo, sobretudo num cenário de crise social, em que adiar respostas aos problemas é o mesmo que agravá-los. O governo sabe-o bem, e mesmo assim recusou aquilo que a esquerda lhe pediu.

Cada um de nós deverá avaliar se as exigências da esquerda eram tão significativas que o governo não pudesse ceder. Apresento apenas as três exigênciasda CDU: o fim da caducidade das convenções coletivas de trabalho (não custam 1 cêntimo ao estado e poderá até permitir aumentar receitas, pelo aumento de salários); a garantia de que a verba para a saúde não iria engordar os lucros dos privados, mantendo-se o estrangulamento do SNS; e o aumento faseado do salário mínimo, estabelecendo-o em 800 € no final de 2022. Cada uma destas propostas foi recusada pelo PS. Como se demonstrou desde 2015, o aumento dos salários não estrangula a economia – dinamiza-a e fortalece-a, sendo ainda fator de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que vivem sobretudo do consumo interno.

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Portanto, em outubro, poucas coisas correram bem ao presidente da República. Não são muitas as vezes que, num único mês, um presidente: (1) é contrariado por deputados que exerceram, com independência, as suas funções, cumprindo o programa pelo qual foram eleitos; (2) é atrapalhado pelos partidos da direita, mais ocupados com as habituais guerras internas; e (3), triste cereja em cima do bolo, é desautorizado pela Comissão Europeia, que já afirmou não haver problema entre um orçamento em duodécimos e a execução dos fundos do PRR. Aliás, daquilo que me recordo, foi a primeira vez que a União Europeia autorizou a soberania de um dos seus estados, o que torna tudo isto muito tristemente irónico.

Havia alternativa? Governo, direita e presidente têm-se multiplicado em dizer que não, apesar de já terem sido desautorizados pela comissão europeia. Afinal, o argumento do dinheiro do PRR nunca chegou a existir… Por outro lado, de “eleições logo, logo, logo” passámos para “eleições quando dá jeito” (à direita, claro). Com este calendário, temos dois cenários possíveis: teremos um orçamento em maio, na melhor das hipóteses; ou teremos novo chumbo da próxima proposta de orçamento. Parece que este caminho não oferece as garantias que foram propagadas por Marcelo, governo, direita e comentadores televisivos.

Podia ter sido seguido outro caminho: Marcelo podia ter apelado para que o governo apresentasse nova proposta de orçamento ou até podia ter desbloqueado, em outubro, o impasse nas negociações deste orçamento. Não o fez. Como referi atrás, bastaria aceitar as três propostas da CDU para que, neste momento, o orçamento estivesse aprovado. O que é curioso é que governo e presidente afirmaram que nunca se cedera tanto nas negociações, mas nunca se deu um único exemplo dessa cedência…

Por outro lado, a direita que acusa CDU e BE de irresponsáveis por terem votado contra o orçamento é a mesma direita que… votou contra o orçamento. Estarão confusos? Não, apenas com falta de seriedade.

É fácil de concluir que a ameaça pública de eleições antecipadas em nada contribuiu para que o governo encarasse com seriedade as negociações. Preferiu Marcelo afirmar que ou havia orçamento ou havia eleições. Não importava se o orçamento era bom ou mau. O governo aproveitou e escolheu: eleições.

Convenhamos que neste cenário, a conclusão natural é de que Marcelo não cumpriu o seu dever de garantir “o regular funcionamento das instituições democráticas”. Quando condiciona as instituições democráticas e se constitui como fator de instabilidade política, Marcelo não está a ser o presidente eleito. Está a ser Marcelo, comentador televisivo. Será um lapso dele? Duvido.

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