Opinião: Rui Teixeira | O Direito a Viver em Paz

O Chile venceu, há 11 dias, todas as heranças da ditadura, havendo a perspetiva de elaboração de uma nova Constituição, Democrática. Demorou 48 anos, o  mesmo que a ditadura fascista em Portugal: as eleições de 19 de dezembro deram a vitória a Gabriel Boric, que derrotou o candidato admirador da ditadura de Pinochet. Com 35 anos, Boric será o presidente mais jovem de sempre no Chile, cuja experiência de participação política começou nas enormes lutas estudantis e populares. São Simbolismos e Esperanças para um tempo novo.

Curiosamente, como noticiou o Jornal de Notícias, Boric ganhou e a bolsa não gostou – sinal de que o mercado se dá mal com a democracia, ou só aceita alguns resultados eleitorais, aqueles que dão jeito… No fundo, a bolsa tem razão. Com esta vitória, há agora a esperança e possibilidade de construir uma Constituição livre das heranças dessa sangrenta ditadura. E, como se sabe, a bolsa convive mal com essas transformações a favor do ser humano.

Mas voltemos atrás. Em 11 de Setembro de 1973, o golpe militar de Pinochet (apoiado politicamente e militarmente pelos EUA) instaurou uma sangrenta ditadura fascista. Começou por assassinar o presidente democraticamente eleito, Salvador Allende. De armas na mão, Allende resistiu até ao último minuto. Depois desse dia, ocorreram milhares de assassinatos, torturas, desaparecimentos (inclusive de mulheres e crianças). 3399 mulheres foram violadas, uma prática de repressão policial considerada “normal” pelo regime sangrento.

Esta ditadura durou até 1990, apesar de se terem mantido muitas marcas desse regime, a começar pela constituição fascista, que impedia as transformações democráticas, sociais, económicas e políticas que os Chilenos sempre exigiram. O programa político e económico que foi imposto no Chile pela ditadura foi construído bem longe de lá, pelos neoliberais da Universidade de Chicago: eliminaram-se as conquistas sociais do governo popular de Allende, deu-se início a privatizações e a ataques aos direitos no trabalho (piores salários e piores condições), resultando em várias crises económicas e no agravamento da pobreza.

Quando tantas vezes se fala dos “sucessos” do liberalismo, seria bom recordar alguns exemplos da História: Chile e Pinochet, Reino Unido e Tatcher, Portugal e Passos Coelho. Exemplos negros em que o ser humano foi colocado num segundo plano, considerado irrelevante quando comparado com o interesse no lucro. Se não dá lucro, fecha-se, destrói-se. Não interessa quantos ficam mais pobres, desempregados, desapoiados ou doentes.

Já se provou que, no Chile de Pinochet, a grande corrupção era generalizada, mas, obviamente, censurada. Acabada a ditadura, Pinochet foi nomeado senador vitalício, o que o protegeu de responder pelos seus crimes. Também em Portugal, antes da Revolução de Abril, a corrupção era normal e censurada pela Polícia Política. Os ministros de Salazar circulavam entre os grandes grupos económicos, enriquecendo e dando a enriquecer àquela meia dúzia de famílias que eram, na realidade, donas disto tudo. A extrema-direita grita contra a corrupção, mas guarda os maiores exemplos tanto na América Latina como na Europa e, em particular, em Portugal.

Entre as vítimas, há milhares de anónimos, pelo simples facto de quererem uma vida melhor, para todos. Há outras menos anónimas. A Victor Jara – professor, poeta, músico – partiram-lhe os dedos, com coronhadas dos soldados, antes de o matar. Dois anos antes de serem esmagados, os seus dedos tinham musicado El derecho de vivir em Paz, em homenagem ao povo Vietnamita, que resistia na guerra entre a formiga e a hiena. Ganhou a formiga, como se sabe, a custo de muito sofrimento. Vivia-se na altura o governo popular de Allende, com transformações políticas e sociais a pensar no bem estar da maioria e esta música tomava posição pelo direito de cada Povo decidir o seu futuro, de forma soberana, livre de Impérios. Os EUA discordavam, pelo que cometiam, no Vietname, os maiores crimes de guerra. Queimar aldeias de civis com napalm era considerado vulgar.

No Chile, os EUA vingaram-se desta canção-esperança, recorrendo a uma das suas criações mais tenebrosas: Pinochet. Mas a tortura e assassinato de Victor Jara, Allende ou Pablo Neruda não significou o fim do desejo do povo do Chile decidir o seu futuro, a viver em paz. 48 anos depois, derrubou-se a última herança de uma ditadura sangrenta.

O futuro não está escrito e muito há em jogo. Os herdeiros de Pinochet não dormem nem descansam, mas os milhões de Chilenos que decidiram ser donos do seu futuro também não. Caber-lhes-á defender e lutar pelas transformações sociais e democráticas.

Da comunidade internacional, exige-se o respeito pelo direito daquele povo a decidir o seu futuro. Mas não hajam ilusões: nem todos aceitarão pacificamente este resultado e tratarão de mover-se na sombra, a encontrar os meios para derrubar esta vitória popular. A unidade do povo será decisiva para impedir essas tentativas.

Portanto, respeitando a Constituição Portuguesa, construída em Democracia, o nosso país tem de exigir o respeito pelo direito internacional sempre que ele for ameaçado. Não tem sido assim: numa vergonhosa submissão, e contrariando a Constituição que juraram cumprir, os governos do PS e do PSD vão apoiando atropelos democráticos por esse mundo fora.

Mas os povos não descansam. O Chile é a prova disso mesmo. Portanto, temos de decidir se queremos ficar do lado da maioria ou do lado dos que apenas vêm as pessoas pelo lucro que lhes podem dar.

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