Opinião: Rui Teixeira | Nestas eleições, o que está em causa?

Não será a eleição de um Primeiro Ministro. Não. Como se viu em 2015, vamos eleger deputados, e isso faz toda a diferença. Caberá aos deputados que elegermos e que nos representarão tomar decisões que afetam a nossa vida – podendo ser positivas ou negativas.  E este é que é o aspeto central.

Ao contrário do que o PS propagandeia, as medidas aprovadas nestes 6 anos tiveram a ação firme da CDU e, frequentemente, foram aprovadas com a resistência do PS. Muitas foram aprovadas apenas porque o PS não tinha alternativa – faltava-lhe a maioria absoluta, que agora tenta atingir!

Desde 2019 que a postura do PS se alterou, muito. O que mudou, de 2015 a 2019? Simples. A CDU passou de 17 para 12 deputados e o PS de 86 para 108. Ou seja, a correlação de forças alterou-se, a favor do PS, e, por isso, os avanços foram (muito) mais tímidos. Nada mostra tão bem esta alteração de postura do Governo como o sentido de voto na Assembleia: desde 2019 que o PS passou a votar mais frequentemente com a direita do que com a esquerda. Em particular, em propostas essenciais para reforçar a Saúde, a Justiça, a Educação ou os direitos de quem trabalha, o PS votou do lado do PSD, do CDS, da IL e do CH.

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Sobre os Açores, dou apenas três exemplos da ação dos deputados da CDU: os trabalhadores dos Matadouros dos Açores conquistaram o direito à aposentação em condições especiais, considerando o desgaste elevado a que estão sujeitos; os trabalhadores da COFACO do Pico tiveram direito à majoração de vários apoios, que ainda não foram concretizados pelo Governo do PS, apesar da pressão exercida pela CDU; Alma Rivera, deputada da CDU, foi a única que se manifestou publicamente contra a incineradora em São Miguel.

Em cada uma destas matérias, a CDU teve de enfrentar a resistência de PS e PSD – inclusivamente dos deputados eleitos pelos Açores. Devemos, portanto, questionar: será que a eleição de deputados da CDU pelos Açores não teria contribuído decisivamente para aprovar soluções para tantos outros problemas da Região? Recorde-se, soluções essas chumbadas por PS e PSD… Transportes aéreos, tribunais, descontaminação dos solos da Terceira, dinamização da economia e da produção regional… em cada uma destas matérias a realidade podia ser bem diferente daquela que temos!

Portanto, as opções de voto que cada um de nós fará no dia 30 determinarão se há melhores condições para construir uma sociedade mais solidária, mais equilibrada e mais saudável. É preciso olhar para lá dos discursos eleitorais e ver qual foi a ação concreta nestes anos. É que agora que há eleições, PS e direita multiplicam-se agora a apresentar como sendo suas as propostas que chumbaram à CDU.

Foi a ação da CDU que conquistou um aumento de 10€ nas pensões mais baixas. Foi suficiente? Não. Devia ter sido maior e para todas. Mas foi aquilo que foi possível, perante a resistência do PS e o voto contra da direita. O PS refere agora que quer discutir uma semana de 4 dias de trabalho, mas chumbou há poucos meses a proposta da CDU de reduzir o horário de trabalho para as 35h para todos. O PS refere que quer o salário mínimo nacional em 900€ em 2026, mas chumbou as propostas da CDU de o aumentar, já, para 850€, 800€ ou 750€. O PS e a direita afirmam que os salários são baixos, mas chumbaram as propostas para dinamizar a contratação coletiva, que permite aumentar salários.

Como dizemos sempre, o único compromisso da CDU é com os Trabalhadores e o Povo. Perante uma proposta de Orçamento do Estado inaceitável, e que o PS se recusou a negociar, o voto da CDU só podia ser contra. O dinheiro para combater os efeitos da pandemia pode servir para melhorar a vida de quem trabalha ou de quem trabalhou, da esmagadora maioria do país e da região, ou pode servir para engrossar os lucros das grandes empresas. É esse o aspeto central que as eleições decidirão. E por isso mesmo, o que pode fazer a diferença é eleger mais deputados que são, no discurso e na ação, diferentes!

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