Opinião: Rui Teixeira | Cuidar em vida e na doença

A Assembleia da República aprovou, há uma semana, a despenalização da eutanásia. Em abstrato, é difícil não simpatizar com o alívio das situações de sofrimento extremo. As dúvidas começam quando se vê para lá da ideia abstrata e se pensa na realidade social e económica concreta do nosso país.

A nossa legislação já prevê duas soluções para o alívio do sofrimento extremo: o testamento vital e os cuidados paliativos. O  testamento vital é a indicação dos cuidados de saúde que um paciente deseja receber ou que, pelo contrário, deseja não receber. Ou seja, um paciente já pode decidir quais são os limites que considera aceitáveis para o seu estado de saúde e para cessarem os tratamentos. Os cuidados paliativos, como se sabe, dirigem-se a situações terminais e ao alívio do sofrimento.

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Para perceber as possíveis implicações da despenalização da eutanásia, será útil ver a realidade de outros países. Das várias situações dramáticas que se vão verificando, há duas que considero graves. A primeira é o registo de familiares que, estando impotentes para tratar dos seus idosos e vendo a incapacidade do serviço de saúde para o fazer, acabam, desesperados, por ver a eutanásia como uma solução – por mais dramática que seja. A segunda é o registo de idosos que preferem fugir para locais onde a eutanásia não foi despenalizada.

Dir-me-ão: a legislação que foi aprovada há uma semana é diferente da destes países. Sim, é verdade. Mas há que ver o humanismo com que o nosso país trata a vida e a doença. Assistimos à degradação do Serviço Público de Saúde, tanto na Região, como no País. E recordo que os cuidados paliativos já são um parente pobre de um Serviço de Saúde muito maltratado pelos governos regional e da república. Ora, é exatamente aqui que acho que se devia apostar: em Serviços Nacional e Regional de Saúde, com qualidade, que se preocupem por inteiro com os seus utentes, na saúde e na doença. E, em particular, nas situações de sofrimento extremo.

Se não há dúvidas do humanismo da generalidade dos médicos, enfermeiros e auxiliares que trabalham no serviço público de saúde, já por parte dos governos não se pode dizer o mesmo… Por isso, se há coisa que receio, é que muitos pacientes se vejam empurrados para a eutanásia, perante as falhas do serviço de saúde. E essas falhas têm responsáveis: são os governos e as maiorias que os sustentam, que sistematicamente retiram verbas à Saúde Pública, para apostar nos cuidados privados. Ora, nos privados, os cuidados paliativos são incomportáveis para a esmagadora maioria dos Portugueses!

A maioria absoluta do PS que aprovou a eutanásia é a mesma que afoga o Serviço Público de Saúde, levando-o a uma situação insustentável. É a mesma que se juntou à direita para chumbar a proposta do PCP de 35h de trabalho para todos os trabalhadores. É a mesma que se juntou à direita para cortar nas pensões, para chumbar a dinamização da negociação sindical nas empresas, para impedir o aumento dos salários ou a proteção da habitação, numa fase em que muitas famílias estão em risco de a perder.

A lei foi aprovada, pelo que, democraticamente, acho que deve entrar em vigor. Mas a prioridade devia ser dar dignidade em vida. A prioridade devia ser o cuidado na vida e na doença.

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