Opinião: Rui Teixeira | A insustentável inutilidade de um Orçamento do Estado

A análise do tema é incontornável – o Orçamento do Estado chumbou. Comecemos pelo princípio: é possível um Orçamento pior? Sim, basta recordar os cortes do subsídio de Natal, do governo do PSD/CDS.

Este é o Orçamento que o País e a Região precisavam? Não, de forma alguma. É um OE que, na Saúde, na Cultura, na Educação, nos serviços públicos em geral, não investe, estrangula, dá com uma mão para tirar com outra.

Perante as “bazucas” – e tanta publicidade lhes foi feita –, não era altura de melhorar as condições de vida? De combater, na prática, os efeitos da pandemia? Não se cansou o governo de agitar esses “milhões da bazuca”? Onde estão eles agora, que são precisos e podemos usá-los? Prefere o governo – e a direita, não devemos esquecer que estão em sintonia – guardá-los no cofre. Pois bem, são opções, que têm um nome: hipotecar o nosso futuro, da Região e do País.

Em particular, é um orçamento que não combatia a pobreza e o estrangulamento das pequenas e médias empresas. Não pode o governo fingir que a pandemia não existiu e que a política não tem de se adaptar a essa realidade! E esta é a questão de fundo: perante os problemas económicos e sociais, perante a verba que o governo tanto gabou e usou em anúncios, esse mesmo governo despreza agora essas possibilidades.

Estamos a falar de um país em que 1 em cada 5 pessoas está em risco de pobreza, muitas trabalham e não escapam à pobreza. São cada vez mais, mas não está escrito no destino! É o resultado de opções políticas. Este é um problema que só se resolve assegurando a recuperação do poder de compra. De que serve aumentar em 10 € as pensões, ou em 40 € o salário mínimo, se a inflação da gasolina, dos medicamentos, dos produtos em geral, ultrapassará em muito esse valor?

Este foi um governo que se recusou a negociar o salário mínimo – definiu o valor que quis e não mais o alterou. Que se recusou a ir buscar dinheiro às empresas que fogem aos impostos. Que permite que as verbas que faltam nos hospitais públicos sejam despejadas nos lucros dos privados. Que votou mais vezes ao lado do PSD e do CDS do que ao lado de qualquer outra força – apesar de, quando lhe dá jeito, acusar PCP, PEV e BE de votarem junto com a direita… Em particular, nos diplomas estruturantes, votou com o PSD e o CDS, chumbando a recuperação de direitos de trabalhadores ou impostos sobre os grandes lucros. Em muitos casos, chumbou propostas que no período da troica defendeu.

Apesar disso, assistimos por estes dias a várias peças de teatro, onde a direita acusava o governo de despesista ou refém da “extrema esquerda”. Salários, saúde, educação, direitos? Que perigosos (e curiosos) extremistas! Por seu lado, o governo acusava esses tais “extremistas” de irredutíveis, ao mesmo tempo que chumbava as suas propostas. Ora, então quando se prevê um crescimento de 5,5%, quando se apregoa uma “bazuca” de dinheiro, não é de investir no futuro e numa vida melhor?

Portanto, estávamos perante um orçamento inútil para a maioria mas, ao mesmo tempo, muito útil às grandes empresas, garantindo os seus milhares de milhões de lucro à conta do estado. À conta de todos nós. Que permitia que uma mão cheia de privilegiados vivesse à custa dos nossos sacrifícios. Da minha parte, não, obrigado.

Há alturas em que se exige coragem de recusar um lento definhamento, na saúde, nos salários, no emprego. Esta é uma dessas alturas. Na prática, o país afunda-se, aproxima-se de um precipício. O que fazemos: damos um passo em frente, ou construímos uma ponte?

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