Opinião: Rui Martins | O contributo serôdio de Vasco Cordeiro

Vasco Cordeiro, talvez agastado por lhe ser imputada a responsabilidade de não ter feito propostas de alteração ao Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2022, que considerava péssimo para os Açores e para os açorianos, decidiu agora apresentar contributos.

Pensava eu que seria para 2023, para não incorrer no mesmo pecado de apontar o dedo à estratégia do Governo (GRA) sem apontar qualquer solução concreta. Mas, eis se não quando, após uma série de 11 propostas que Vasco Cordeiro anunciou com pompa, remata dizendo que são propostas para 2022, ou seja, para alterar o Orçamento que está em vigor durante pouco mais de um mês.

Acordar tarde, neste caso, é um eufemismo. Volvido um ano, aparecem propostas de alteração ao documento aprovado em 2021!

De qualquer forma, uma vez que algumas propostas poderão apanhar os mais incautos desprevenidos, considero que vale a pena um pequeno esclarecimento.

Ora, Vasco Cordeiro, propõe que o Governo implemente a gratuitidade dos Jardins de Infância a partir de 1 de Setembro de 2022.

Vasco Cordeiro faz esta proposta, justificando com a medida da República que visa a gratuitidade das creches. Assim, como a República passa a pagar as creches, o investimento do GRA poderia ser alocado aos Jardins de Infância.

Mas então qual é o pecado capital de Vasco Cordeiro? O erro de análise! Então, as creches passam a ser gratuitas, mas apenas para quem nascer a partir de 1 de setembro de 2022. Ora, atendendo a que nos primeiros cinco ou seis meses os pais têm licença parental, na verdade, as creches passarão a ser pagas pela República a partir de Fevereiro de 2023.

Por outro lado, e ainda mais grave no erro de análise, é o facto de essa proposta, a simples implementação da medida da República, levar a que mais de 3000 crianças que a partir de Janeiro de 2023 terão acesso gratuito às creches e à rede de Amas (uma novidade para 2023 exclusiva nos Açores) passariam a pagar!

O que Vasco Cordeiro propõe, só será válido em 2026, e só no caso de o Governo da República manter o pagamento de creches, e o alargar também à rede de Amas.

É também interessante que Vasco Cordeiro agora proponha isto, uma vez que quando o CDS fez esta proposta em 2017, das creches gratuitas, a sua cedência enquanto Presidente do Governo, foi a gratuitidade até ao 7º escalão da Segurança Social.

Uma outra proposta é a redução do Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP). Alega que Francisco César e Sérgio Ávila alteraram na República a lei e que os Açores até podem não cobrar essa taxa. A pergunta que se impõe é: porque é que o GRA pode abdicar dessa taxa e na República, onde têm maioria absoluta, não o fazem? Ou não são os combustíveis no continente mais caros que na Região?

Por outro lado, esta proposta vinda de quem andou em 2015 a cobrar o ISP com taxas superiores ao legalmente previsto, só dá vontade de rir… para não chorar face ao que o seu governo nos “sacou” no passado indevidamente.

Podia referir mais medidas de igual incoerência, mas vou terminar apenas com mais uma afirmação do Presidente do Grupo Parlamentar Socialista. Vasco Cordeiro é contra o endividamento zero. Algo que não acontece na RAA há 14 anos. Afirma que não há endividamento, não por convicção, mas porque a lei não permite.

A isto chama-se mentir. Não é verdade que a RAA não tenha capacidade de endividamento. Por outro lado, convenhamos que esta seria a pior altura para contrair dividas e chutar para as gerações futuras o seu pagamento, sobretudo pelo facto de as condições de mercado, nomeadamente das taxas de juro não serem favoráveis.

Se não é o momento ideal para as famílias se endividarem, o mesmo se aplica à Região Autónoma dos Açores.

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