Opinião: Mário Chaves Gouveia | Um novo mapa de governação local

As eleições autárquicas elegeram os novos titulares dos órgãos de poder local das 156 freguesias e dos 19 municípios dos Açores. Foram eleitos 1.224 elementos para as Assembleias de Freguesia, por sua vez eleitos 333 elementos para as Assembleias Municipais e os 111 elementos para a presidência e vereação dos respetivos executivos camarários.

Eleições estas que sãouma realidade única, no que diz respeitoao envolvimento das populações e da comunidade, sendo vividas, em muitos casos, rua a rua e casa a casa. Isto, na medida em que estando em causa a eleição dos responsáveis políticos mais próximos dos cidadãos há um maior interesse por parte doeleitor, mas também dos que se sujeitam à eleição.

Acresce que, além de serem as eleições mais mobilizadoras, conforme já exposto, seriam e foram as primeiras após a formação da Coligação como alternativa governativa nos Açores. E é nesse sentido que importa dissecar as consequências de tais eleições, numa análise fracionada em cinco pontos.

A abstenção eleitoral: ligeiramente abaixo do valor nacional

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Os resultados do escrutínio, no que diz respeito aos Açores e tendo por base os dados disponíveis quanto às Câmaras Municipais, em valores relativos, apontam uma abstenção de cerca de 45,8%, estando residualmente abaixo do valor registado em 2017, no mesmo tipo de eleição, em que se tinha verificado uma taxa de 46,6%, uma diferença que não alcança um ponto percentual.

Quanto aos dados absolutos, que podiam não ser de idêntica tendência, apesar de existirem mais 548 eleitores inscritos em 2021 face a 2017, foram mais 1.967 cidadãos exerceram o seu direito de voto no sufrágio do passado dia 26.

A principal nota que importa reter, no que diz respeito à abstenção eleitoral, é que na presente eleição a abstenção a nível regional ficou abaixo do valor nacional, registada em 46,4%, uma vez mais numa diferença que não atinge um ponto percentual.

Câmaras Municipais: um cenário diferente do que até agora se vivia

Por sua vez, na análise aos vencedores por municípios, no mandato 2021-2015 nove Câmaras Municipais terão presidente eleito pelo PS, cinco pelo PPD/PSD, duas pela Coligação PPD/PSD, CDS-PP e PPM, uma pelo CDS, uma por coligação do PPD/PSD com o CDS-PPe uma por grupo de cidadãos. Um cenário diferente do que até agora se vivia.

Detalhando os resultados, uma primeira análise permite constatar que o PS perde quatro Câmaras e ganha uma (ao PSD), tendo baixado a votação alcançada, no total regional, cerca de 1.400 votos, comparativamente a 2017, pese embora continue a ser partido (individualmente) que mais votos teve e mais membros elegeu.

O PPS/PSD mantém, a título individual, a titularidade de cinco municípios, pese embora tenha perdido uma Câmara Municipal e ganho uma outra.

A comparação da evolução da votação do PPD/PSD comparativamente aos resultados de 2017 torna-se complexa, na medida em que o partido, nestas eleições, acabou por concorrer a diversas Câmaras em coligação. Pese embora tal exercício seja exequível, assume-se como uma extrapolação que requer uma análise cuidada e mais atenta às realidades locais e à composição das próprias coligações e respetivos partidos integrantes.

Não obstante as limitações da análise, a conclusão seria de que os partidos da Coligação (PSD/CDS/PPM) – num mero exercício e não descurando os diversos formatos de coligação que existiram em 2017, mas especialmente em 2021 – alcançaram cerca dois mil votos a mais do que os que tinham obtido em 2017.

Assembleias Municipais: alicerce da pluralidade

Não são raros os casos em que, no dia a dia, se neglicência, a importância que este tipo de órgão assume e o poder que detém, muitas vezes por desconhecimento do funcionamento dos órgãos. Têm sido vários os casos em que os executivos autárquicos de uma cor têm que trabalhar com uma maioria de outra cor na Assembleia Municipal, muito por conta dos executivos de Freguesias.

No mandato 2017-2021 a presidência destes órgãos compete em 8 municípios ao PS, em 6 ao PSD, em 3às Coligações que envolvem PPD/PSD, CDS-PP e PPM, cabendo em 1 município a liderança do CDS-PP. Por sua vez, as composições integrais destes órgãos assumem uma outra e complexa análise, uma vez que não se limitam a quem os vence, mas muito a quem nele participa.

Assembleias/Juntas de Freguesia: um mapa mais colorido

A votação para as 150 Assembleias de Freguesia onde decorreram eleições (nas restantes aplica-se o Plenário de Cidadãos) não apresenta em termos totais regionais grande diferença face aos dados das Câmaras Municipais, pese embora tais dados não assumam a grande transformação que ocorreu em termos de titularidade dos órgãos de freguesia.

Numa comparação entre os dois maiores partidos, no que concerne a 2021 face a 2017, o PS perde 19 freguesias e PSD, isoladamente, ganha 2.

As coligações entre PPD/PSD, CDS-PP e PPM, nas suas diversas composições, vencem 24 freguesias, quando em 2017 as coligações do PPD/PSD com o CDS-PP detinham apenas 8.

Os grupos de cidadãos aumentam de 4 para 5 freguesias e o CDS mantém o mesmo número que detinha, isto é 4.

Os Açores com um novo mapa de governação local

Apesar de ser temporalmente precoce afirmar, univocamente, que se iniciou um novo ciclo político nos Açores, a verdade é que estão abertas as portas a esse paradigma. Os Açores entraram, portanto, para um novo mapa de governação local e político, manifestamente mais plural, isto pese embora não seja possível desvalorizar ou esquecer o poder autárquico reflete mais o(s) candidato(s) enquanto pessoa, do que o(s) partido(s) que representa(m).

O PS apesar de na globalidade e em termos “individuais” continuar a ser o partido com mais votos e membros eleitos, baixa consideravelmente a sua a votação e baixa também o seu número de autarcas, além de perder quatro Câmaras, algo que, mesmo ganhando Vila do Porto, é a principal condicionante para o seu futuro.

A Coligação e os seus partidos aparentam consolidar-se também como uma solução governativa local, com resultados promissores atendendo ainda ser uma “novidade”, não obstante alguns resultados poderem ter ficado aquém do que alguns estariam à espera. Serão muitos os desafios, mas também as oportunidades no seu futuro, sendo a principal potencialidade serem interpretados como uma alternativa refrescante ao que até agora se vivia.

Que os principais vencedores no final do mandato que em breve se iniciará sejam as populações de cada município e de cada freguesia, sendo essa a maior e mais digna vitória possível para cada um dos eleitos na noite de dia 26.

Fonte de dados: www.autarquicas2021.mai.gov.pt (consultado em 03.10.2021)

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