Opinião: Gualter Furtado | Desafios e sugestões para 2023

Recentemente um alto responsável pelo turismo em Portugal, na sua intervenção na sessão da abertura do Congresso da APAVT 2022, que se realizou no Teatro Micaelense, e a propósito das previsões para 2023, afirmou “que a maior certeza que tínhamos era a incerteza”. Naturalmente, e quero crer que proferiu esta expressão não para que todos os intervenientes no setor cruzassem os braços, mas para sublinhar que, face à conjuntura em que vivemos, se deve exigir se façam opções baseadas em análises ponderadas em estudos bem fundamentados.

A Pandemia do Covid-19 ensinou-nos que, no Mundo em que vivemos, a globalização dos vírus foi e é um facto e propaga-se a uma velocidade superior à própria globalização dos mercados de bens, serviços e capitais. E, se a ciência/investigação, a indústria farmacêutica e os sistemas de saúde, de uma forma geral, responderam positivamente combatendo com eficiência esta doença, pelo menos nos chamados Países Ricos e em Desenvolvimento, também não é menos verdade que ninguém pode afirmar que, amanhã, o Mundo não será confrontado com novos vírus e novas variantes com elevado poder de propagação e mortalidade.

A acrescer aos vírus, temos infelizmente a realidade de conflitos armados em vários Países, de que se destaca a brutal guerra na Ucrânia provocada pela invasão da Rússia a este País soberano e membro das Nações Unidas, na Europa e bem perto de nós. Por enquanto este conflito armado vive uma situação de globalização passiva, e espera-se que se encontre uma saída de Paz para esta catástrofe humana e física, até porque, se subir de patamar e passar a ser um conflito global ativo, é a própria espécie humana que passará a estar em causa, dado o poder destruidor massivo em armamentos que alguns dos Países em causa possuem, designadamente no campo nuclear. Evidentemente, que os Líderes mundiais sabem bem o terreno que pisam.

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Mas, mesmo no patamar em que nos encontramos, é inegável que os efeitos desta guerra na Ucrânia, em vidas e deslocação de refugiados, são dramáticos. É também verdade que está a ter pesados efeitos nos preços das matérias-primas, na energia, nos bens e serviços e nos transportes, com subidas em cadeia, a todos os níveis, a que a política monetária dominante, responde com aumentos sucessivos dos juros ativos, na expetativa, de que a queda da procura possa conduzir à redução da inflação. Neste processo inflacionista, que atinge todos e corrói os rendimentos, é uma realidade que os mais pobres e os com rendimentos mais baixos são os que mais sofrem. Mas também a classe média é fortemente penalizada, incluindo pelo aumento do custo do crédito.

A persistência da inflação e os seus efeitos reais certamente far-se-ão sentir com mais força, passados estes meses de novembro e dezembro, que coincidem com o subsídio de Natal, com as medidas extraordinárias que o Governo adotou em relação a muitas famílias, reforçando o seu rendimento, e até mesmo algumas empresas do setor privado também deliberaram atribuir um reforço extra neste mês de dezembro aos seus trabalhadores. A época natalícia também é propicia a um aumento do consumo. Ora passada esta fase deve assistir-se a um ajustamento na procura e espera-se que por esta via possa assistir-se a algum abrandamento na subida dos preços ou mesmo redução, porque, se assim não for, principalmente nos bens e serviços que tem uma elasticidade preço / procura rígida e refiro-me por exemplo aos bens de consumo essenciais de primeira necessidade, ou, mesmo do combustível rodoviário, a situação será muito complicada para muitas famílias em 2023.

Em todo este processo inflacionista e de ajustamento, o papel do Governo dos Açores e das Autarquias será fundamental. Infelizmente, a margem de manobra do Governo dos Açores, é muito estreita, já que não tem recursos próprios para fazer face ao cumprimento total das suas funções tradicionais na Região, que constituem obrigação Constitucional do Estado,  e que são a educação, a saúde, a segurança social, as acessibilidades internas e externas, a prevenção de catástrofes, e criar as condições mínimas para que o setor privado possa se desenvolver, criar emprego e rendimentos que por sua vez possam gerar receitas fiscais próprias para a Região.

É neste quadro em que nos encontramos que importa clarificar com a República quais são as suas responsabilidades para com os Povos das suas Regiões Autónomas. Neste contexto importa manter como prioridade em 2023 a Revisão da Lei das Finanças Regionais, e paralelamente aproveitar ao máximo as Transferências Externas que podem vir para a Região Autónoma com origem na União Europeia, e dando-lhes um destino que contribua efetivamente para reduzir a diferença do PIB per capita dos Açores em relação à média da União Europeia e que se situa, hoje, praticamente ao nível dos finais dos anos 90 do Séc. passado. Isto é, nos últimos 25 anos não reduzimos o fosso que nos separa do resto da União Europeia, e isto dá que pensar. O investimento Público, na situação em que nos encontramos, tem de ser um Investimento inteligente, que provoque valor acrescentado líquido, e reduza aqueles constrangimentos que parecem nos Açores serem “seculares”, e que são a pobreza, o abandono escolar, a falta de recursos humanos especializados, a dependência externa, a que, nas últimas décadas, se juntou o despovoamento e envelhecimento acentuado com particular relevância em algumas ilhas e concelhos dos Açores. Esta questão Demográfica deveria estar em 2023 na prioridade das prioridades da ação política dos diferentes agentes, incluindo também as empresas e a sociedade civil. É que sem população o Desenvolvimento não faz sentido.

O ano de 2023 terá de ser um ano crucial para o bom aproveitamento do PRR Açores, e o seu reforço. Foi ciente desta realidade que o CESA, no dia 16 de dezembro último, enviou ao Senhor Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o contributo de alguns dos Parceiros Sociais do que deveria ser a aplicação do reforço dos 80 milhões de Euros.

Este PRR Açores foi construído numa conjuntura de preços muito diferente da atual, bem como da capacidade de resposta de fornecimento por parte das empresas de bens serviços. Importa que os vários responsáveis designados pelo Governo por cada investimento reúnam (pode ser por videoconferência), diria semanalmente, para avaliarem o ponto de situação de cada um desses investimentos. Isto é fundamental para o sucesso destes Programas Europeus, incluindo os Programas Operacionais 20-30.

Num Quadro nos Açores de forte restrição financeira interna, temos de saber utilizar ao máximo, e bem, estas transferências externas. Isto é, absolutamente crítico para o investimento e o Desenvolvimento.

Ainda nos Desafios para 2023 era de primordial importância o Governo dos Açores empenhar-se na realização dos Cadastros Prediais Urbanos e Rurais, sendo que estes últimos são imprescindíveis para o ordenamento do território, para os Agricultores e as famílias. O que se está a passar nesta área coloca-nos mais uma vez na cauda de todas as Regiões do País.

Finalmente, o ano de 2023 deveria ser um ano particularmente forte na concertação social e estratégica, entre o Governo, o Parlamento Regional e os Parceiros Sociais / CESA, num diálogo franco e aberto, de monotorização permanente dos problemas e desafios, e construção de soluções. Se não for este o caminho escolhido, a nossa vida pessoal e em sociedade será bem mais difícil.

Votos de um Bom Ano Novo de 2023, com saúde, emprego, rendimentos, solidariedade e Paz.

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