Opinião: Carlos César | Há 25 ANOS tomou posse o primeiro governo liderado pelo PS nos Açores, a que tive a honra de presidir

Há 25 ANOS tomou posse o primeiro governo liderado pelo PS nos Açores, a que tive a honra de presidir.

Foi no dia 9 de novembro de 1996, no Solar da Madre de Deus em Angra do Heroísmo. Menos de um mês depois das eleições legislativas de 13 de outubro de 1996.

Escolhi, inicialmente, uma equipa pequena, que me facilitasse a coordenação e articulação da informação e das decisões que, imediatamente, se impunham – Roberto Amaral, Álamo Meneses, José Contente, Duarte Ponte e Fernando Lopes.

Era, foi, o governo com o menor número de secretários e diretores regionais jamais formado na Região.

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Estiveram presentes no ato de posse vários amigos meus, vindos do continente e que tinham funções políticas nacionais.

Um deles foi o atual primeiro-ministro, António Costa. Outros dois, infelizmente já faleceram, Jorge Coelho e Miranda Calha. Outro, Vitalino Canas, foi, até há pouco mais de um ano, deputado à Assembleia da República.

Para a estabilidade política então gerada, embora com apoio parlamentar minoritário, foi essencial o papel do líder do CDS, José António Monjardino, e, após a demissão deste, o juízo do então Presidente da República, Jorge Sampaio, bem como os vários estudos de opinião, do conhecimento dos principais partidos, que atribuíam ao PS já um larguíssimo apoio, que veio, aliás, a ser confirmado nas eleições seguintes de 2000. Tal como em 2004 e 2008.

Foi essa perceção geral que acabou por bloquear a iniciativa de Costa Neves, que nem tinha sido candidato nessas eleições, de tentar depor e substituir, num quadro parlamentar favorável, o governo a que eu presidia.

Liderei o Governo dos Açores durante dezasseis anos, depois de outros dezasseis como deputado na oposição. Os açorianos, que se lembram ou que viveram esses tempos, souberam, e sabem, melhor do que outros…como era dantes…e como ficou no termo desses quatro mandatos.

Agora, porém, no que toca ao PS/A, estando na oposição, o que interessa é, não desprezando o passado, olhar o presente e melhorar para o futuro. Somando, aos seus melhores, gente nova com novas ideias.

O PS/A continua, hoje, a ser um grande partido, que congrega mais de 40% do eleitorado ativo nas ilhas açorianas … e tem a responsabilidade de substituir, tão depressa e bem quanto possível, o atual governo regional…que é, digamos assim, muito, muito fraquinho…

TOMADA DE POSSE DO VII GOVERNO DOS AÇORES
Angra do Heroísmo, 9 de Novembro de 1996

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, CARLOS CÉSAR

“Ao ser empossado hoje por Vossa Excelência, bem como os Secretários Regionais que integram o VII Governo Regional dos Açores, fica cumprida mais uma etapa da normalização institucional neste período pós-eleitoral, a que se seguirá a apreciação pelo parlamento açoriano do Programa do Governo.

Desejei que este acto de posse se realizasse – como defendemos em situações análogas anteriores – após a instalação da Assembleia Legislativa Regional que ocorreu na passada quinta-feira. Desta forma, sublinhamos o nosso respeito pelo órgão máximo do nosso regime autonómico, do qual advirá sempre a legitimidade política do governo regional, na linha mais autêntica de interpretação da convivência entre os dois órgãos do poder político regional.

Com a aprovação do Programa de Governo, teremos então iniciado um ciclo da nossa vida política, decorridos vinte anos após a formação do I Governo Regional. Um ciclo diferente, porque, pela primeira vez, os açorianos optaram por fazer funcionar a alternância partidária no exercício do governo, conferindo ao Partido Socialista a qualidade destacada de partido mais votado, com 46% dos votos expressos.

Estimo que este novo período venha a significar para os Açores a imprescindível renovação de sinergias contributivas de um maior vigor no exercício da autonomia político-administrativa. Espero podermos contribuir para o dinamismo e a recuperação da confiança dos agentes económicos e para o alívio do sofrimento de muitos milhares de açorianos que carecem da nossa ajuda e atenção.

Tudo faremos para o conseguir.

Contamos, para isso, com a adesão da maioria dos açorianos manifestada nas eleições, que se pronunciaram claramente no sentido da mudança. Uma mudança de governo e dos principais agentes políticos. Uma mudança de métodos. Uma mudança de políticas.

Uma mudança tranquila, que, como repetidamente o dissemos, garantirá a defesa e a continuidade do que foi ou está a ser bem feito, e o início de uma fase em que os açorianos deixarão de ser discriminados pelo governo em função da sua condição partidária.

Importa reconhecer, como ponto de partida para a Nova Autonomia, o caminho já percorrido pelos açorianos de consolidação dos seus poderes de autogoverno e de individualidade das suas instituições. Um caminho reaberto com a Revolução do 25 de Abril e iniciado com a luta das gerações autonomistas do final do século passado. Um caminho trilhado por um grande, permanente e exclusivo protagonista: o povo açoriano.

Sem perder o que conquistámos nesses domínios, importa, no processo de revisão da Constituição ultrapassar alguns aspectos polemizadores das relações entre os órgãos de soberania e os regionais, cuidando, em especial da clarificação das competências de uns e de outros. Trata-se de matérias da competência da Assembleia da República, que não dispensarão, todavia, um trabalho prévio, imediato, conjunto e influente dos partidos na Assembleia Legislativa Regional. Estamos na expectativa de que a revisão constitucional decorra o mais rapidamente possível, e com a maior vantagem para os Açores.

Incumbe-nos, igualmente, ao Governo e à Assembleia, participar nos trabalhos que conduzirão à aprovação da legislação enquadradora do regime das relações financeiras entre a Região Autónoma e o Estado.

O VII Governo Regional, nas conversações que a propósito reiniciará com o Governo da República, defenderá uma maior corresponsabilização do Estado na compensação dos custos acrescidos da nossa insularidade, distância, descontinuidade e dispersão, que se reflectem com particular ênfase na gestão dos sistemas de saúde e educativo e num conjunto de desvantagens comparativas “a montante” da iniciativa e da actividade económica nos Açores.

Deverá ser com base na detecção conscenciosa desses sobrecustos e na atribuição à Região de todas as receitas fiscais nela geradas, que se estimará a adequada contribuição financeira do Estado, bem como as obrigações que ele deverá assumir com um carácter duradouro. Ao Estado compete, sem dúvida, assegurar, por essa via e não pela sobreposição de competências constitucional e historicamente desenhadas, uma maior igualdade de oportunidades entre todos os portugueses, conferindo conteúdo a uma política indeclinável de promoção da coesão económica e social nacional.

A elaboração da Lei de Finanças Regionais, ou a concertação prévia à sua aprovação, deverá também permitir a consolidação da dívida pública regional em condições mais favoráveis de prazos e juros, ou/e a assunção desta, no todo ou em parte, pelo Governo da República. O objectivo a prosseguir com a maior urgência é o de criar condições para um orçamento regional equilibrado, e disciplinar, mercê da articulação nacional, as finanças públicas regionais.
A situação que se vive actualmente nos Açores, e que condiciona a elaboração do orçamento regional para o próximo ano, não se poderá prolongar mais.

O exercício financeiro da autonomia regional deverá, assim, basear-se, num quadro legal marcado pela estabilidade, sem prejuízo da procura permanente e minuciosa de outros âmbitos de cooperação complementares.

Para o VII Governo Regional dos Açores, tal como para o partido que origina a sua composição, a Autonomia é um instrumento de participação dos cidadãos na perspectiva do aprofundamento democrático, e é a melhor via para um desenvolvimento sustentado dos Açores, que desejamos regionalmente equilibrado e socialmente mais justo.

A Autonomia dos Açores não é um fim em si mesma, não é uma meta burocrática, nem um estado de imunização à nossa inserção global, e muito menos uma forma de comprazimento luxuoso de uma classe política regional. A faculdade conquistada de gerirmos os nossos destinos, impõe-nos a responsabilidade de tudo fazermos para conciliar os açorianos com as suas instituições e ganharmos a consideração e o respeito de todo o país.

Com esta visão prospectiva renovamos hoje o nosso empenhamento nas tarefas que tenderão a colocar o governo regional no centro motor de um processo de relacionamento com os açorianos, baseado no diálogo, na transparência, na participação e no reforço dos meios democráticos e operacionais de fiscalização da administração regional.

Falaremos verdade aos açorianos. Muito em breve dando-lhes conta da situação real da Região, e, a todo o momento, transmitindo-lhes os nossos sucessos e as nossas dificuldades.

Preconizamos uma comunicação leal e aberta entre o Governo e a Assembleia e com todos os partidos nela representados. Essa partilha, que não afectará a autoridade legítima do
Governo, será ajudada por uma relação directa com os açorianos através de todas as suas instituições representativas e pela procura de mecanismos de contratualização a médio prazo nos domínios estruturantes da política regional.

Assim, cada um, de acordo com as suas responsabilidades, assumirá o papel que desejar na garantia da estabilidade política e na construção do futuro, tendo os açorianos como julgadores permanentes.

Por outro lado, o governo regional empenhar-se-á na criação de uma base de confiança para uma colaboração produtiva e sem preconceitos com o Governo da República. Foi essa a nossa mensagem eleitoral. Foi essa a via sufragada pelo eleitorado. Será esse o caminho que vamos seguir, solidariamente, sem exceder nem abdicar das competências que nos são próprias.

O Governo Regional irá proceder na próxima semana à entrega no parlamento das propostas da nova orgânica e do seu programa.

A estrutura governamental já anunciada, visa como oportunamente explicámos, a organização considerada mais adequada para as áreas de coordenação inter-sectorial da actividade governativa, procurando maior coerência e eficiência. Mantém-se, em termos gerais, uma distribuição departamental equilibrada pelas ilhas sedes de secretarias regionais, e assegura-se que as reestruturações a operar não implicarão quaisquer prejuízos para os funcionários públicos.

Estou seguro que a diminuição operada no número de secretarias facilitará a unidade das políticas do governo. De resto, não creio que o VII Governo Regional possa ser apreciado, à partida, com severidade, pelo número dos seus membros, quando já foi elogiado unanimemente por causa das pessoas que o compõem.

Tenho, há muitos anos, a opinião, que deve ser conferida ao governo a liberdade de auto-organização para que ele prossiga os fins a que se propõe, e entendo que os governos devem ser julgados, em devido tempo, pelo seu comportamento e pelas suas políticas.

Sobre estas, terei oportunidade, com o necessário pormenor, de discorrer ao longo da discussão próxima do Programa de Governo na Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Sendo certo que incumbe ao P.S. governar em função dos resultados eleitorais e da vontade manifestada pelos partidos políticos no processo de audição para a indigitação do Presidente do Governo, pouco sentido fará que ele governe segundo o programa de outro partido ou contra o programa que ele próprio submeteu ao eleitorado.

O governo regional apresentará, assim, o seu programa, tendo simultaneamente em conta estes considerandos e a necessidade de obter consensos mais alargados que correspondam à base parlamentar verdadeiramente interessada na estabilidade governativa.

Há uma linha de rumo para seguir que será executada e corrigida em diálogo permanente com todos os interessados.

Criar novos empregos, e consolidar o tecido empresarial actual com vista à estabilidade do emprego existente, é objectivo prioritário das medidas de intervenção conjuntural e estrutural que o governo regional irá lançar no primeiro ano do seu mandato.

Combater o desemprego de longa duração, a inserção precoce no mercado de trabalho e promover em conjugação a orientação e a formação profissional, serão acções que não descuraremos.

A aposta do governo no fortalecimento das empresas açorianas, constituirá o eixo fundamental da afectação dos recursos financeiros disponíveis destinados aos sectores económicos, contemplando, num programa de curto prazo, o saneamento económico e financeiro das empresas regionais, desde a agricultura, ao comércio, à indústria e às obras públicas.

Definindo, num quadro de estabilidade e a médio prazo, a despesa pública vocacionada para o sector reprodutivo, a par da modulação tributária e da diminuição da pressão fiscal, iremos procurar impulsionar melhores níveis de competitividade e uma melhor utilização dos apoios comunitários que serão reforçados para o sector privado. Continuaremos os esforços em curso no âmbito da protecção estratégica das regiões ultraperiféricas, como a nossa, no quadro da União Europeia.

Vamos facilitar a intervenção dos nossos empresários nos processos concorrenciais gerados sob o impulso do investimento público na Região e abriremos novas oportunidades de investimento privado em áreas a disponibilizar pelos sectores público empresarial e administrativo.

Apoiaremos o turismo como factor de diversificação e animação da nossa actividade económica, protegendo os nossos recursos naturais e procurando recuperar os atrasos e minimizar os constrangimentos que afectam a nossa agricultura e as pescas.

Daremos a maior atenção à ciência e à tecnologia, bem como à promoção e à fruição culturais, como factores essenciais ao desenvolvimento e à afirmação de uma região como a nossa.

Investiremos no sistema educativo regional, melhorando a sua qualidade, a orientação profissional e a frequência em níveis mais elevados da escolaridade e depositaremos o máximo de esforço na generalização, eficiência e humanização do nosso serviço regional de saúde.

Vamos estar ao lado das preocupações dos jovens e a juventude partilhará connosco os Açores melhores que queremos construir.

Seremos particularmente activos nos domínios das políticas de solidariedade, conferindo ao direito à habitação condigna outra dimensão na política governamental e ajudando, no sentido da sua reinserção, os desprotegidos e os mais frágeis, na proporção máxima das nossas disponibilidades financeiras.

A todos os açorianos, não esquecendo aqueles que estão espalhados pelo Mundo, garanto todo o nosso esforço e abnegação, com os Açores no coração deste Portugal que tanto amamos e que vamos continuar a ajudar a construir.

A Vossa Excelência Senhor Ministro da República, garanto a colaboração leal do VII Governo Regional, numa entreajuda que a todos beneficiará.

Tenho dito.”

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