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A Associação Operadores Marítimos dos Açores (AOMA) defendeu hoje a revisão dos critérios de acesso ao subsistema de incentivos do programa COMPETIR+, que permitiu “apenas” apoio à aquisição de embarcações com capacidade mínima de 50 passageiros.

Os operadores marítimos, que se reuniram na quarta-feira com o diretor regional do Empreendedorismo e Competitividade – tendo em agenda o Programa Operacional dos Açores 2030 (POA)-, referem que “o subsistema de incentivos para o fomento da base económica de exportação, ao abrigo do programa COMPETIR+, permitiu apenas apoio à aquisição de embarcações com capacidade mínima de 50 passageiros, com limite absoluto de um milhão de euros”.

De acordo com uma nota de imprensa da AOMA, a introdução destes critérios no regulamento “bloqueou o acesso os apoios comunitários à maioria grande dos operadores dos Açores”, salvaguardando-se que o setor “é composto por micro/pequenas empresas, que operam embarcações de pequena escala, em operações condicionadas à sazonalidade e ritmos diferenciados da procura”.

Segundo a AOMA, o critério da dimensão para elegibilidade nos projetos “foi desajustado e grande parte dos operadores ficaram de fora, contemplando grandes ‘players’”.

“Isso gerou situações de desigualdade na concorrência e na competitividade no setor, empurrando, quiçá, o nosso destino, que se quer sustentável, para um tipo de turismo mais massificado. A reprogramação do futuro PO-2030 deve ter em conta a necessidade de corrigir aquele critério”, defendem os operadores marítimos.

Na sequência de reuniões preparatórias do POA 2030, “surgiram notícias do Governo Regional dos Açores querer eliminar os apoios ao investimento das motorizações de combustão, canalizando-os exclusivamente para equipamentos elétricos”, fato que “seria desastroso para esta economia do mar”.

A associação reconhece a “importância descarbonização da economia”, mas sublinha a “necessidade de continuar a investir na modernização dos operadores marítimo turísticos dos Açores como alavanca de uma oferta turística cada vez mais diferenciada, inovadora e com maior valor acrescentado”.

Este fator “contribui para estadias mais longas e para gastos por turistas mais elevados”.

Para a AOMA, o estado atual da tecnologia, em particular das soluções profissionais elétricas de utilização em ambiente marítimo com as características ‘off-shore ‘ do arquipélago, “são manifestamente insuficientes para viabilizar, nos próximos anos, a sua integração nas operações marítimo-turísticas”.

A associação defende que o PAO 2030 “tem que acautelar a modernização e qualificação da frota marítimo-turística da região, estendendo o apoio ao investimento em embarcações de trabalho com capacidade inferior a 50 passageiros”.

Os operadores marítimos querem que seja “acautelada a avaliação dos resultados económicos e financeiros dos investimentos realizados, inclusive na criação de postos de trabalho, impacto na atratividade no desenvolvimento local, diferenciação da oferta regional e na geração de valor para as comunidades”.

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