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O PSD classificou hoje a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 como um “orçamento ‘fake’, um orçamento falso”, que comparou com o documento apresentado em 2009 pelo então primeiro-ministro José Sócrates.

“Um Orçamento assim tem um nome: é um Orçamento ‘fake’, é um orçamento falso. Um embuste, um logro, ou em bom português: uma aldrabice”, acusou o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, na intervenção de encerramento no debate na generalidade do OE para o próximo ano.

O líder parlamentar do PSD aludiu ainda à presença silenciosa de António Costa no debate na generalidade: “Não esqueçamos que se este orçamento existe e existe desta forma, foi porque o primeiro-ministro, que parece querer passar entre os pingos da chuva nesta discussão, deu o seu consentimento e aval político”, numa intervenção aplaudida de pé por toda bancada.

Fernando Negrão comparou o atual Orçamento ao elaborado em 2009 pelo então primeiro-ministro José Sócrates, dizendo que os portugueses “conhecem o resultado da mistura explosiva” entre um ano eleitoral e um Governo socialista.

“Este modo socialista de fazer as coisas é normalmente acompanhado por uma frase e cito: ‘nunca houve tanta transparência nas contas públicas portuguesas’. Disse-o Sócrates em 2010 e di-lo hoje António Costa”, acusou.

O líder parlamentar do PSD responsabilizou igualmente BE e PCP pelas decisões orçamentais — “são tão enganadores uns como os outros”, apontando como exemplo a “redução indiferenciada das propinas do ensino superior”.

“Neste jogo de sombras, temos sempre o primeiro-ministro, dr. António Costa, a controlar este seu teatro de marionetas, julgando que, desta forma, consegue igualmente manipular os portugueses”, criticou.

Na sua intervenção, Negrão classificou ainda o orçamento como “irresponsável” por garantir medidas estruturais como os aumentos da função pública e de pensões “com o dinheiro que recebe de receitas extraordinárias”, como as poupanças dos juros da dívida e dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos.

“É muito simples imaginarmos como isto pode correr mal: em 2020, quando estas fontes de receita desaparecerem, onde irá o governo buscar o dinheiro para este aumento de pensões e vencimentos? Se for como pagou até agora, será com certeza à custa do aumento da carga fiscal”, criticou.

Fernando Negrão acusou o Governo e os partidos que o apoiam de apenas estarem preocupado com a “redistribuição eleitoral”.

“Este Orçamento é uma fábrica de ilusões, manobrada por partidos oportunistas cujo único foco não é o português, não é o cidadão. É o eleitor”, acusou.

O líder parlamentar social-democrata voltou a apontar as discrepâncias entre o valor do défice anunciado pelo Governo — 0,2% – e o inscrito nos mapas do Orçamento — 0,5% -, atribuindo as diferenças “ao facto de Mário Centeno ser às segundas, quartas e sextas ministro das Finanças de Portugal e às terças, quintas e sábados presidente do Eurogrupo”.

Fernando Negrão elencou algumas medidas da proposta orçamental do Governo que considera “enganadoras”, como a redução do IVA da eletricidade ou dos espetáculos, ou a redução dos preços dos passes sociais em Lisboa e Porto, que “terá de ser suportada por todos os portugueses”.

O líder parlamentar do PSD apontou ainda uma série de falhas no OE, considerando que no documento falta estratégia para o desenvolvimento económico, falta consolidação do défice, falta aposta no interior e apoios às empresas.

Prometendo que o PSD “não abdicará de tentar melhorar o orçamento” na discussão na especialidade, Negrão defendeu, contudo, que “não cabe aos partidos da oposição apresentar orçamentos alternativos”, num ‘recado’ para o antigo parceiro da coligação, o CDS-PP.

“Mas queremos deixar bem claro que discordamos profundamente do caminho que este Orçamento, tal como os anteriores, preconiza”, sublinhou, alguns minutos antes da votação em que o PSD rejeitará o OE2019.

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