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O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, defendeu, esta segunda-feira, no início de uma visita oficial de 4 dias à ilha das Flores, que o Estado português “deve cumprir” as suas missões “para com os cidadãos que aqui também pagam impostos”, manifestando “veemente” repúdio pelo estado a que o Estado deixou chegar os seus serviços na Região.

No âmbito desta deslocação à ilha mais ocidental do arquipélago, Nuno Barata foi recebido pelo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca dos Açores e guiado por uma visita às instalações do Tribunal de Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz, onde constatou o “lamentável” estado de degradação de investimentos públicos, relativamente recentes.

“Inicio esta visita pelo Tribunal de Santa Cruz para, mais uma vez, desta ponta mais ocidental da Europa, frisar, muito veementemente, o descuido, o desleixo, a falta de investimento e a falta de cuidado que o Estado português tem para com os Açorianos, neste caso, para com aqueles que estão administrando e gerindo a justiça a partir dos Açores”, declarou.

Num tribunal sem sistema de ventilação e ar condicionado, com buracos no teto derivado de infiltrações de água, com humidade à vista em praticamente todas as paredes do edifício, o Deputado liberal criticou: “este é um caso de um edifício em que chove dentro, porque foi mal concebido, tendo sido construído com materiais mal escolhidos e não adequados para serviços desta natureza, cheira a humidade e mofo por todo o lado, não tem condições térmicas para ninguém estar dentro – só para terem a noção está mais quente no interior deste tribunal, do que aqui na rua onde estão 26 graus – não tem qualquer tipo de ventilação que permita o desenvolvimento de qualquer atividade com a comodidade que os tempos de hoje exigência”.

Mas, acrescentou Nuno Barata, “o caso do Tribunal de Santa Cruz das Flores não é o pior; existe um outro tribunal da Região, também de construção relativamente recente, que está bem pior”, referindo-se ao da Ribeira Grande na ilha de São Miguel.

Os factos, salientou, denotam a importância da descentralização de competências e de envelopes financeiros, porque “quem está cá consegue fazer com mais eficácia e eficiência as intervenções que são necessárias”, criticando a opção dos Governos socialistas da República de centralização de serviços e decisões em Lisboa.

“Este é daqueles casos claros em que um processo de descentralização faria bastante melhor do que uma centralização de decisões no Instituto de Gestão do Património da Justiça em Lisboa e de uma gestão na Direção Geral da Justiça também em Lisboa. Mas já que foi opção do Estado português centralizar estes serviços na capital do império, pois que, neste recôndito espaço do império, o Estado cumpra com os cidadãos que aqui também pagam impostos”, advertiu.

Lamentando, ainda, que os deputados eleitos pelos Açores à Assembleia da República e os parlamentares da Nação que visitam o arquipélago não se pronunciem sobre estes estados de coisas, o dirigente da Iniciativa Liberal revelou ainda que, “por incrível que possa parecer, as casas da justiça nos Açores não cumpram com a legislação em vigor há anos em Portugal quanto ao acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao interior dos tribunais”.

A falta de oficiais de justiça, a importância de construção de, pelo menos, mais uma sala de audiências no Tribunal de Angra do Heroísmo e as intervenções urgentes de reparação e beneficiação a concretizar em outros tribunais da Região foram apontamentos que Nuno Barata levou da reunião com o Juiz Presidente da Comarca dos Açores.

Do primeiro dia de visita à ilha das Flores, o parlamentar da IL/Açores reuniu ainda com a Direção da Associação de Agricultores da Ilha das Flores, com o Conselho Executivo da Escola Básica e Integrada e com presidentes de juntas de freguesia.

Esta terça-feira, dia 26, segundo dia da visita, a agenda começa pelo Concelho das Lajes, com uma reunião com a Direção da Casa do Povo, às 9h30. Pelas 11h30 realiza-se uma reunião com a Junta de Freguesia da Fajã Grande, seguindo-se, da parte da tarde, pelas 14h00, uma visita ao Porto Comercial da Ilha, também no Concelho das Lajes. O dia culminará com uma visita à Queijaria Tradicional de Ilda Henriques, na freguesia da Fajazinha.

Já no dia 27 de julho, quarta-feira, Nuno Barata volta às Lajes das Flores para reunir, pelas 10h00, no Auditório do Edifício Polivalente das Lajes, com os executivos das Juntas de Freguesia de Santa Cruz, Caveira e Ponta Delgada. Pelas 14h00, o liberal visita os Paços do Concelho das Lajes reunindo com o Presidente do Município, terminando o dia, pelas 17h30, na Junta de Freguesia da Lomba e, pelas 19h00, na Junta de Freguesia das Lajes.

No último dia de visita à ilha, Nuno Barata inicia os contactos, pelas 9h30, reunindo com o Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, nos Paços do Concelho, seguindo para uma visita à Unidade de Saúde de Ilha, pelas 11h30, após a qual reunirá com o Conselho de Administração, fechando a sua agenda com uma reunião com os responsáveis pela Associação dos Pescadores Florentinos.

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