Novo Regime de Reabilitação de Edifícios em apresentação e debate no LREC

O novo Regime de Reabilitação de Edifícios é o tema de um seminário que terá lugar, a 14 de outubro, no Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), em Ponta Delgada.

Este seminário destina-se à apresentação e debate do Decreto-Lei 95/2019, que revoga o Decreto-Lei 53/2014, Regime Excecional da Reabilitação de Edifícios, e aprova o Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios e Frações Autónomas, e das portarias, despachos e métodos correspondentes.

Este decreto-lei resulta do reconhecimento do Governo da República de que o papel da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida da população ocupa um lugar central, no que se refere à revitalização e competitividade das cidades e da coesão social e territorial.

De forma a permitir a informação, esclarecimento e discussão dos pontos de vista de todos os interessados, o programa do seminário reparte-se em sessões temáticas e debates.

A sessão de abertura terá início às 14H00, seguindo-se as sessões temáticas relativas ao DL 95/2019, RGEU, acessibilidades, acústica, comportamento térmico, segurança contra incêndios e vulnerabilidade sísmica, terminando as sessões com o debate entre os oradores e os participantes.

As sessões estarão a cargo de especialistas com um vasto conhecimento das temáticas, nomeadamente Raimundo Mendes da Silva, Catarina Mouraz, Vanessa Almeida e Tiago Ferreira.

O seminário é de entrada livre, mas a inscrição é obrigatória, podendo ser efetuada online, através do preenchimento de ficha de inscrição disponível em lrec.azores.gov.pt/.

A participação dos interessados das restantes ilhas dos Açores será possibilitada através de transmissão via Internet, a qual deverá ser solicitada aquando do preenchimento da inscrição.

Este evento é uma organização do LREC, da Direção Regional da Habitação, do Instituto Pedro Nunes e do projeto “Reabilitar como Regra”.