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A Assembleia Municipal do Nordeste, nos Açores, aprovou hoje a revisão do Programa de Ajustamento da autarquia, que terá efeitos diretos na redução do IMI, na taxa de juro do empréstimo ao município e na contratação de pessoal.

A informação é avançada num comunicado de imprensa enviado às redações, no qual o município da ilha de São Miguel explica que a revisão foi aprovada “por unanimidade”, em reunião extraordinária daquele órgão realizada hoje.

A alteração foi proposta pela Câmara e aprovada pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro.

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A revisão ao Programa de Ajustamento Municipal teve como objetivo “proceder à contratação de pessoal, reduzir a taxa do IMI e a taxa de juro do contrato de empréstimo ao município”, segundo a nota da autarquia.

Ao justificar o pedido de revisão do Programa de Ajustamento, o autarca António Miguel Soares (PSD) destacou a evolução financeira da Câmara Municipal, o que “tem permitido cumprir com os compromissos” e “manter um nível de investimento e despesa consentâneos com o desenvolvimento económico e social municipal, numa situação de equilíbrio financeiro duradouro e uma evolução clara na direção dos limites legais de endividamento”.

Tendo a câmara municipal a necessidade de contratar 20 trabalhadores para o seu quadro, e de negociar “a redução da taxa do IMI para o mínimo permitido (de 0,45% para 0,425%), assim como a redução da taxa de juro do financiamento do FAM (de 1,70% para 0,95%,), que “permitirá o financiamento da despesa com a contratação de pessoal, a autarquia considerou avançar com o pedido de revisão do Programa de Ajustamento”, justifica o município.

Segundo o presidente da Câmara, citado no comunicado, a contratação de pessoal “tornou-se uma situação premente para a autarquia”.

Nos últimos anos têm sido “vários” os funcionários que se aposentaram, mas não tem sido possível preencher estes lugares “por imposições da situação de reequilíbrio financeiro da autarquia” e “por ter sido substancialmente reduzida a quantidade de desempregados que poderão ser ocupados através dos Programas Ocupacionais”, lê-se no comunicado.

A Câmara do Nordeste acrescenta que, “nos últimos nove anos, a autarquia passou o seu quadro efetivo de 114 trabalhadores para 57”, afetando “a eficiência de vários serviços, o que, em várias situações, foi solucionada através do emprego de pessoas afetas” aos programas operacionais.

O objetivo da câmara municipal “é dar continuidade à revisão do Programa de Ajustamento Municipal nos próximos quatro anos

O município do Nordeste aprovou recentemente o orçamento para 2023, que ronda os 10 milhões de euros, tendo como prioridades a ação social e o reforço do tecido empresarial.

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