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O deputado do PPM, Paulo Estêvão, terminou hoje a greve de fome que mantinha há 13 dias, alegando ter chegado a “acordo” com o Governo Regional para assegurar as refeições escolares da escola da ilha do Corvo.

Contudo, o executivo regional já rejeitou que tenha havido qualquer “negociação”.

“Através da negociação que foi possível concretizar com o Governo Regional, através dos senhores deputados Artur Lima (CDS/PP) e André Bradford (PS), chegou-se a um acordo em que o Governo garante o fornecimento de refeições escolares, na Escola Mouzinho da Silveira, da ilha do Corvo a partir do próximo ano letivo”, disse Paulo Estêvão à agência Lusa.

O deputado do Partido Popular Monárquico (PPM) na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) diz que esse “fornecimento de refeições” será feito “pela Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo ou de outro meio adequado, com exceção da construção de uma cozinha na escola, que é a única ressalva que o governo quis colocar”.

“Para mim, desde o início o objetivo é que fossem asseguradas as refeições escolares aos alunos, professores e a toda a comunidade escolar e isso está garantido e, portanto, a partir deste momento está concretizada a ação que segui desde o início e acabar com essa discriminação”, sublinhou.

Paulo Estêvão recorda que o protocolo assinado “há dois anos” entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo com vista ao fornecimento de refeições “não tinha pernas para andar” porque havia “um desacordo total em relação ao preço”, que era o dobro do que constava na lei, além de considerar “ser meramente simbólico”.

“Para o ano, e pela primeira vez depois de vinte anos de existência da escola, os alunos do Corvo terão refeições escolares à hora do almoço durante toda a semana”, disse.

O Governo Regional dos Açores emitiu, entretanto, um comunicado para “tornar claro” que “não houve, nem há, nem diretamente nem por interpostas pessoas, qualquer negociação concluída ou em curso” com o deputado Paulo Estêvão.

Segundo a mesma nota, as soluções que existem para o fornecimento das refeições escolares na ilha do Corvo são “as que já existiam antes de o senhor deputado Paulo Estêvão ter enveredado pela forma de protesto que escolheu”.

“O protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, datado de 17 de abril do ano passado, e que prevê que a Santa Casa da Misericórdia concorra ao fornecimento de refeições e que, nos termos da lei, deve ser lançado pela Escola”, lê-se no comunicado.

Paulo Estêvão vai ser “observado” ainda hoje por um médico tendo pela frente “um período de recuperação” com uma alimentação de forma progressiva, mas espera estar de regresso “ao trabalho parlamentar” a partir da próxima segunda-feira.

Comunicado do Governo dos Açores

O Governo dos Açores, na sequência dos dois comunicados tornados públicos hoje pelo Deputado Paulo Estevão, do Partido Popular Monárquico, entende ser essencial esclarecer o seguinte:

1. O Governo dos Açores torna claro que não houve, nem há, nem diretamente nem por interpostas pessoas, qualquer negociação concluída ou em curso com o Senhor Deputado Paulo Estêvão a propósito do fornecimento de refeições escolares na ilha do Corvo.

2. As soluções que existem para a questão das refeições escolares na ilha do Corvo são, por um lado, a que consta do Protocolo assinado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo, datado de 17 de abril do ano passado, e que prevê que a Santa Casa da Misericórdia concorra ao fornecimento de refeições no procedimento que, nos termos da lei, deve ser lançado pela Escola, e a que consta do Orçamento da Região para 2018, que prevê, nos termos da lei, um apoio financeiro às famílias com alunos.

Recorde-se que o Protocolo com a Santa Casa da Misericórdia foi assinado em 17 de abril do ano passado e que o Orçamento da Região foi aprovado em Novembro do ano passado.

3. Ambas estas soluções existiam antes do Senhor Deputado Paulo Estêvão ter enveredado pela forma de protesto que escolheu, existem durante o tempo em que ele exerce essa forma de protesto e continuarão a existir, nos exatos termos em que foram, respetivamente, protocoladas e aprovadas, depois de terminar essa forma de protesto.

4. Assim é porque houve um tempo para debater esse assunto e houve um tempo para decidir.

A decisão está tomada quanto a estas duas soluções que, reitera-se, estão previstas hoje nos exatos termos em que foram, respetivamente, protocoladas e aprovadas, em 2017.

5. Por último, convém, igualmente, clarificar que o Governo Regional, tendo em conta o investimento de cerca de 600 mil euros que está a suportar na Santa Casa da Misericórdia do Corvo que, esclareça-se, é no edifício ao lado da Escola, e que inclui a remodelação da cozinha da instituição, não vai construir uma cantina na Escola Secundária do Corvo.

6. Se, com este enquadramento, o Senhor Deputado Paulo Estêvão decidiu abandonar a forma de protesto radical pela qual enveredou, o Governo dos Açores saúda-o e regista o seu regresso às regras do debate e convivência democráticos

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