“A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores deu um parecer positivo em relação à antecipação desse prazo, atendendo a que, na grande maioria dos municípios dos Açores, esta é uma prática que já é corrente”, afirmou Cristina Calisto.

A presidente da Associação de Municípios dos Açores falava à Lusa depois de o parlamento açoriano ter aprovado, na terça-feira, por unanimidade, a proposta do BE e do PAN de antecipar o fim do abate de animais de companhia e errantes no arquipélago, que devia vigorar a partir de 2022.

A proposta do PAN pretendia a proibição imediata do abate de animais nos canis regionais, enquanto a iniciativa do BE permitia um período transitório até à entrada em vigor da norma.

Venceu o prazo sugerido pelo PAN, pelo que os Açores transitam para o abate zero a partir do momento de publicação do diploma, que deve acontecer dentro de dois meses.

Cristina Calisto recorda que “os abates que são feitos atualmente nos Centros de Recolha Oficiais já são feitos só na base de uma doença, ou da idade avançada de um animal que está em sofrimento”, e que “já não ocorrem por questões de sobrepopulação dentro do canil”.

Para a também autarca da Lagoa, é muito importante o “caminho que foi feito para se chegar aqui”, refere, sublinhando que, “há três ou quatro anos, o parecer não seria igual”.

Esse caminho foi traçado com a promoção de campanhas de castração e identificação eletrónica dos animais, mas também através da sensibilização da população.

“A conjugação desses fatores todos permite-nos hoje estar numa condição, ao nível da pressão nos Centros de Recolha Oficial, bem diferente do que ocorria há três ou quatro anos”, considera.

E concretiza: “O que acontecia, há quatro anos atrás, era termos entradas, por exemplo, na Lagoa, de mais 300 animais num ano. Hoje em dia, num ano, temos cerca de 60 animais”, destaca a também presidente da Câmara Municipal.

A representante garante que o retrato da autarquia que lidera é semelhante ao das restantes autarquias, esclarecendo que “nem todos os municípios têm Centros de Recolha Oficial, mas, os que não têm, têm parceria com outros municípios”.

No mesmo dia em que o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, afirmou à Lusa que, em Portugal continental, esta medida, que diz ser “bastante positiva”, gerou “um descontrolo e um descalabro”, a presidente da Associação de Municípios dos Açores realça a importância do adiamento da sua implementação.

“Nos Açores adiámos o abate zero para 2022, precisamente porque, à data em que a medida foi apresentada, sabíamos que esses problemas que o bastonário identificou iam acontecer e, portanto, não podíamos, de um dia para o outro, tomar uma medida, sem que trabalhássemos para que essa medida fosse, aquando da sua aplicação, uma realidade pacífica”, concretiza.

Ao fim de “três ou quatro anos de sensibilização de medidas”, os municípios açorianos estão “todos em sintonia nesta matéria”, garante.

Em 2016, foi aprovado um decreto que proíbe o abate dos animais nos Açores, que estabelecia uma moratória de seis anos, que deveria entrar em vigor apenas em outubro de 2022.

Com a antecipação da data de aprovação da nova lei, os Açores juntam-se assim ao continente português e à Região Autónoma da Madeira, que proibiram o abate de animais há pelo menos cinco anos.