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O município de Vila Franca do Campo vai ter um orçamento de 13,7 milhões de euros em 2023, com o presidente da autarquia a destacar hoje a aposta na área da habitação e em obras no saneamento básico.

Em 2022 o orçamento da autarquia de Vila Franca do Campo, na ilha açoriana de São Miguel, foi de 13 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o autarca Ricardo Rodrigues (PS) adiantou que o valor de 13,7 milhões de euros poderá ter alterações.

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“É possível que durante o ano o orçamento aumente ainda, porque não inclui a construção de um edifício de 28 apartamentos para habitação social, no valor de cerca de quatro milhões de euros, que está à espera de aprovação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana”, explicou.

Ricardo Rodrigues acrescentou que o edifício de apartamentos está incluído na Estratégia Local de Habitação, prevendo-se lançar, no próximo ano, o concurso para a sua construção.

“Não podemos esquecer também as partes sociais e a habitação é uma delas. E manteremos o apoio a algumas famílias que ainda carecem de ajuda para bens essenciais e necessidades primárias”, sublinhou.

O orçamento aposta ainda em “três grandes obras”, como o saneamento básico da vila, num investimento de cerca de quatro milhões de euros, com candidatura ao Quadro Comunitário de Apoio.

A conclusão da ampliação do parque industrial e a reabilitação do Museu Municipal são outras “obras prioritárias”, segundo o socialista.

Já no campo fiscal, o autarca explicou que a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos se mantém em 0,45% (a lei permite uma fixação desta taxa entre 0,3% e 0,45%).

“Tentámos baixar o IMI, não foi possível este ano. Temos condições financeiras para o fazer, mas estamos dependentes de uma autorização do Fundo de Apoio Municipal, porque estamos em reequilíbrio financeiro. Contudo, esta autorização não chegou a tempo para conseguirmos baixar o IMI”, referiu.

Ainda assim, acrescentou, o executivo vai “continuar a tentar baixar por outra via as taxas do IMI”.

A Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo tem 25 elementos, 13 dos quais do PSD e 12 do PS.

O orçamento para 2023 foi aprovado com 12 votos a favor do PS e um do presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça, do PSD.

O documento contou com nove votos contra da bancada do PSD, tendo três elementos social-democratas optado pela abstenção.

Questionado pela Lusa, o vereador social-democrata Emanuel Medeiros referiu que o voto a favor do presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça “não foi à revelia do PSD”, sublinhando que o partido “não impôs disciplina de voto”.

“O presidente da Junta de Freguesia de Ponta Garça justificou que primeiro, e acima de tudo, estavam os interesses da freguesia, alegando que as rubricas do orçamento terão um impacto muito grande na freguesia. Ele entendeu assim, embora não seja um ponto de vista que coincide com o nosso”, disse Emanuel Medeiros.

Para o vereador social-democrata, o orçamento do município de Vila Franca para o próximo ano “é mais do mesmo” e “não traz nada de novo”.

“As rubricas estão orçamentadas, mas falta visão estratégica ao nível social, económico e ao nível do desenvolvimento do concelho”, apontou Emanuel Medeiros.

O vereador afirmou ainda ter muitas dúvidas em relação ao nível da execução plena dos investimentos previstos, tal como tem acontecido com orçamentos anteriores.

“As despesas correntes são elevadíssimas. A câmara não tem poupado e não vemos qualquer efeito prático no apoio às famílias”, criticou Emanuel Medeiros.

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