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O orçamento para 2023 do município das Velas, na ilha de São Jorge, Açores, atinge os cerca de 9,3 milhões de euros, menos dois milhões do que em 2022, anunciou hoje o executivo camarário.

Na Assembleia Municipal das Velas, o documento foi aprovado com os votos a favor do CDS-PP, que lidera a Câmara Municipal, e do PSD.

O PS e a CDU abstiveram-se, com um dos quatro deputados socialistas a votar com os partidos da direita.

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Luís Silveira, presidente da Câmara Municipal das Velas, citado em nota de imprensa, indicou que este é um orçamento que “surge após uma pandemia de dois anos”, tendo-se “passado este ano por uma crise sismovulcânica” e “estando em curso uma guerra no mundo que tem alterado os mercados, em alta”.

Segundo o autarca, esta situação “fez o município usar dos seus recursos próprios para ajudar as empresas, instituições e as famílias”, sendo que o orçamento é “bem demonstrativo da capacidade da autarquia em continuar a desenvolver o concelho de forma sustentada, equilibrada e com elevados rácios positivos”, que estão “bem patentes no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”.

Luís Silveira refere que o orçamento para 2023 “é realista e exequível” e “tem por base os seus fundos próprios, mas também as receitas no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, prevendo-se uma receita global na ordem dos 9,3 milhões de euros.

A despesa corrente atinge os 4,8 milhões de euros, sendo a despesa de capital de cerca de 4,3 milhões e os encargos com dívida à banca na ordem dos 270 mil euros.

O documento prevê a realização de várias obras e uma série de investimentos nas áreas social, cultural, recreativa e desportiva, mas também a “criação de mais e melhores condições de vida de forma generalizada aos munícipes”.

O autarca considera que este orçamento “será certamente um contributo para o desenvolvimento da economia local, continuando a ser amigo das famílias, mantendo o IMI nos mínimos, bonificando os agregados com filhos”.

O orçamento devolve às famílias a totalidade das receitas próprias do município em sede de IRS, “permitindo-lhes beneficiar de um melhor rendimento mensal, sendo mesmo o município da região com a menor carga fiscal para as famílias e empresas”, de acordo com o presidente da edilidade.

Segundo o documento, está previsto aumentar o apoio social por via do “significativo valor na atribuição de bolsas de estudo aos jovens do concelho e do apoio à natalidade”, bem como “através do mesmo apoio à Associação de Bombeiros para a manutenção de um corpo permanente de primeira intervenção para socorro à população”.

O orçamento contempla ainda “a disponibilidade orçamental para continuar a apoiar as instituições do concelho”.

Luís Silveira sublinha a “atenção especial dada ao aumento considerável de recursos financeiros a atribuir às juntas de freguesia, por via dos contratos de delegação de competências, que atinge no presente mandato autárquico um aumento 20% em relação ao anterior”.

“Este é um orçamento que mantém uma postura de proximidade com o setor empresarial, continuando a não cobrar o imposto de derrama às empresas, permitindo-lhes reinvestirem os lucros no concelho, criando mais riqueza e mantendo e gerando novos postos de trabalho”, afirmou.

Para o deputado municipal da CDU, António Machado, que se absteve na votação, “não é que este seja um bom orçamento”, uma vez que “repete o ano passado”, mas contém medidas sociais num momento de crise.

“Ainda é pouco expressivo nas áreas sociais e culturais, atendendo à luva financeira mais confortável que dizem ter”, declarou António Machado à Lusa.

A deputada municipal Paula Amarante (PSD) justificou o voto favorável ao documento por se tratar de um “bom orçamento” que vai “de encontro às expectativas na parte social”, exemplificando com as taxas fiscais mínimas praticadas.

Acresce que o documento contempla várias obras que tinham sido prometidas e que estão inscritas, segundo a deputada.

O deputado socialista João Paulo Oliveira, também em declarações à Lusa, justificou a abstenção com as “ajudas às famílias e empresas” inscritas no orçamento, ressalvando que se “deveria ter ido mais além, nomeadamente nos apoios aos mais idosos, através do cartão do idoso”.

“Não é esse o nosso orçamento, mas regista-se o valor mínimo do IMI, a devolução do IRS às famílias e a derrama. Contudo, poderia ter-se ido mais além nos apoios sociais”, concluiu o deputado.

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