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A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, disse hoje que uma auditoria às contas do município entre 2016 e 2021 detetou indícios de ilegalidades, revelando que as conclusões serão remetidas ao Ministério Público.

“Em todos os processos que foram avaliados, muitos deles são alvos de suspeitas de ilegalidade. O resultado final de todo este trabalho será encaminhado para o Tribunal de Contas, para o Ministério Público, para a Polícia Judiciária, para a Direção-Geral das Autarquias Locais e para a presidência do Governo [Regional]”, avançou a presidente do município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa.

A autarca da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em outubro de 2021, encomendou uma auditoria às contas do município, referente ao período entre 2016 e 2021, em que o PS liderava o executivo camarário.

Questionada sobre exemplos de ilegalidades identificadas na auditoria, a presidente do município disse que foi construído um bar na freguesia dos Biscoitos, “de forma ilegal” e “sem pareceres”, que teve um custo de 100 mil euros.

Segundo Vânia Ferreira, nas 400 páginas do relatório da auditoria, foi detetado um “histórico de engenharias financeiras e ações, cuja legalidade é duvidosa”, que sustentam os alertas do Tribunal de Contas, em 2012 e 2018.

“Em 2018, o Tribunal de Contas deixou bem claro que o município da Praia da Vitória caminhava para o abismo e que nessa altura ainda ia a tempo de resolver o problema pondo fim ao universo municipal, internalizando as dívidas e recursos e avançando para um processo de recuperação financeira, que em tempo seria moderado”, lembrou.

A autarca acusou os anteriores executivos camarários de terem recorrido a várias empresas municipais, sociedades, associações e cooperativas para, numa fase inicial, realizarem “investimentos e projetos fora do perímetro orçamental da câmara” e, numa fase posterior, “pagar dívidas umas das outras”.

Entre 2018 e 2020, as dívidas de três entidades foram integradas na cooperativa Praia Cultural, que, em outubro de 2021, tinha um passivo de 13,7 milhões de euros.

“Esta operação, associada a uma contratação excessiva posterior de funcionários aumentou descomunalmente o passivo da entidade e ampliou significativamente as transferências da câmara para a cooperativa Praia Cultural”, avançou a autarca, alegando que passaram de 1,5 milhões de euros em 2016 para 4 milhões em 2021.

Segundo Vânia Ferreira, “em 2016, a cooperativa Praia Cultural contava com 44 funcionários e, em 2021, contava com 203”.

“Entre 2019 e 2021, foram contratados sem termo mais de 138 funcionários, sem qualquer evidência da sua necessidade e sem qualquer registo dos critérios e racional da contratação, aumentando os gastos com pessoal em 573%”, apontou.

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