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A presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, nos Açores, anunciou hoje que o município vai recorrer a um processo de recuperação financeira, que pode passar por despedimentos, na sequência de uma auditoria às contas.

“O município da Praia da Vitória vai passar por um processo de recuperação financeira, de acordo com os modelos legais em vigor, como é o caso do Fundo de Apoio Municipal. Este processo possivelmente comportará uma redução da despesa com pessoal, dos apoios municipais e dos investimentos, além do agravamento dos impostos municipais, por forma a poder equilibrar as contas”, adiantou a presidente do município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, em conferência de imprensa.

A autarca da coligação PSD/CDS-PP, que tomou posse em outubro de 2021, encomendou uma auditoria às contas do município, referente ao período entre 2016 e 2021, em que o PS liderava o executivo camarário.

Segundo Vânia Ferreira, se o município não avançasse para um processo de recuperação financeira, “dentro de meio ano não haveria dinheiro para pagar salários, nem os compromissos com os bancos e fornecedores”.

“A situação é grave e, segundo a auditoria, no final de 2021, o município tinha ultrapassado em 200% o seu limite de endividamento, conforme a legislação em vigor”, disse.

Segundo “a análise técnica, nessa data, o grupo municipal registava mais de 16 milhões de euros de dívida do que a permitida por lei, cifrando-se num passivo municipal global entre 33,2 milhões de euros”, acrescentou.

Hoje, “o passivo já ascende a 35 milhões de euros, porque foram dadas isenções e assumidos compromissos antes da posse do atual executivo que agravaram a situação”, adiantou.

A autarca disse ainda não poder avançar com o número de funcionários a despedir, o valor do aumento das taxas e impostos ou o tempo em que durará o processo de recuperação financeira, mas sublinhou que os valores em dívida são “incomportáveis”.

“Lutaremos para que o maior número de funcionários mantenha o seu posto de trabalho”, assegurou.

Segundo a presidente do município, em outubro de 2021, a cooperativa Praia da Cultural, dependente em exclusivo de transferências da autarquia, tinha um passivo (13,7 milhões de euros) superior ao da câmara municipal (12,7 milhões de euros) e ao da empresa municipal Praia Ambiente (6,8 milhões de euros).

“Só para salários e dívidas, a cooperativa precisa de quatro milhões de euros por ano”, avançou, alegando que “a câmara municipal não tem capacidade financeira para pagar a sua dívida e os custos da cooperativa”.

Vânia Ferreira admitiu que o processo de recuperação financeira vai condicionar os investimentos prometidos na campanha eleitoral, mas disse que a realidade é “muito pior” do que a situação financeira que esperava.

“Os valores são incomportáveis. Ou nós tomamos a medida agora ou, ao estar a adiá-la, estamos a ser cúmplices com tudo o que foi feito até aqui. Estamos a tomar esta posição de uma forma muito responsável, para garantir que todo este procedimento possa chegar a nós o quanto antes”, frisou.

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