PUB

O orçamento do município da Praia da Vitória (Açores) para 2023 foi aprovado, em assembleia municipal, com 18,6 milhões de euros, mas a autarca admitiu uma retificação, devido ao chumbo do aumento de impostos.

“Face às últimas votações, tenho de assumir aqui que teremos de fazer um orçamento retificativo, porque os valores que estávamos a propor estariam inscritos em orçamento. Teremos de rever de onde poderemos retirar verbas, o que certamente acabará por vir a prejudicar algumas destas rubricas”, afirmou, na terça-feira à noite, a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, eleita pela coligação PSD/CDS-PP.

O orçamento, que já tinha sido aprovado em reunião de câmara, onde a coligação tem maioria, foi aprovado em assembleia municipal com 16 votos a favor de PSD e CDS-PP, 12 votos contra do PS e quatro abstenções (duas de presidentes de junta de freguesia do PS e duas dos deputados do grupo de cidadãos eleitores “Esta é a Nossa Praia”).

PUB

A proposta do executivo camarário, que tomou posse em outubro de 2021, incluía uma previsão de aumento de receitas de cerca de 800 mil euros, proveniente da aplicação da derrama máxima (1,5%) a todos os lucros tributáveis das empresas do concelho e o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para a taxa máxima (0,45%).

As duas propostas foram rejeitadas por PS, PSD, CDS-PP e grupo de cidadãos eleitores, contando apenas com um voto a favor do presidente da junta de freguesia das Lajes, César Toste (PSD), que justificou a posição com a necessidade de agir agora para que o município não tivesse “de sofrer muitos mais anos consequências negativas”.

O deputado do PSD Filipe Rocha justificou o voto contra com a necessidade de “haver uma discussão mais aprofundada” sobre esta matéria e o deputado do CDS-PP Pedro Pinto apontou o “momento crítico que o país vive, fruto da economia global”, mas ambos reconheceram que as medidas poderão vir a ser impostas na reestruturação financeira do município, criticando a “gestão danosa” de anteriores executivos do PS.

Valter Peres, do PS, alertou para as dificuldades das famílias e das empresas, com a inflação e a subida das taxas de juros, considerando que era injusto aumentar os impostos.

Também Bruno Borges, do grupo de cidadãos eleitores, alertou para a situação difícil de famílias e empresas e disse que não constavam da proposta do executivo camarário receitas do Orçamento de Estado e do IVA.

Vânia Ferreira salientou que o orçamento apresentado de 18,6 milhões de euros (menos 5,7 milhões de euros do que em 2022) já era um dos mais baixos dos últimos anos e que teria de sofrer cortes face à redução de receita expectável.

“Muitos dos valores aqui inscritos são valores que vêm referenciados de compromissos assumidos pelos anteriores executivos. Temos um orçamento completamente estrangulado, uma situação financeira no limite”, frisou.

A autarca lembrou que o passivo do grupo municipal (câmara municipal, cooperativa Praia Cultura e empresa Praia Ambiente) é superior a 35 milhões de euros, alegando que a autarquia terá de iniciar negociações com o Fundo de Apoio Municipal, para uma reestruturação financeira “o quanto antes”.

Em 2023, a cooperativa Praia Cultural terá uma redução de 2,3 milhões de euros nas verbas transferidas pelo município e Vânia Ferreira admitiu que o montante previsto só assegura compromissos bancários e “honorários dos funcionários para cinco meses”.

“Eu não trouxe as propostas que trouxe [de aumento de impostos] de ânimo leve. Nós não podemos salvaguardar tudo e todos. Se continuar sem entrar dinheiro na câmara, nós não podemos salvaguardar estes postos de trabalho. São demasiados os compromissos”, frisou.

O grupo municipal têm atualmente 461 funcionários e Vânia Ferreira já admitiu a necessidade de reduzir a massa salarial, prevendo propor no início de 2023 rescisões por mútuo acordo e pré-reformas.

Valter Peres, do PS, criticou a ausência de explicações sobre os cortes propostos no orçamento e o facto de ainda não ser conhecido um plano de reestruturação financeira para o município.

“Falta investimento para as associações, falta estratégia, falta rumo”, apontou.

Apesar de o presidente da assembleia municipal ter garantido que o orçamento retificativo também seria votado pelo órgão, Bruno Borges, do grupo de cidadãos eleitores, disse não se sentir “confortável” em votar um orçamento, que viu “desaparecer” parte da receita, tendo optado pela abstenção.

A assembleia municipal, que se iniciou às 09:30 (10:30 em Lisboa) e se prolongou para lá das 23:00, aprovou, por unanimidade, a participação variável de 5% do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e a manutenção da taxa municipal de direitos de passagem nos 0,25%.

Foi ainda aprovada, com os votos contra do PS, a atualização de taxas ao valor da inflação (4,14%).

Pub