Municípes de lagoa recebem apoio do Governo dos Açores para recuperação de habitação degradada

Decorreu, hoje, 14 de junho, no auditório do edifício Paços do Concelho, a cerimónia de atribuição de apoios para recuperação de habitação degradada, e que privilegiou 11 beneficiários lagoenses.

A cerimónia contou com a presença do Diretor Regional da Habitação, Orlando Goulart, da Secretária Regional da Segurança Social, Andreia Cardoso da Costa, e da Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto.

Este apoio trata-se de um programa da Direção Regional de Habitação que tem como objetivo apoiar os munícipes em obras de reabilitação, reparação e beneficiação de habitações degradadas, traduzindo-se numa comparticipação financeira em materiais e mão-de-obra. O apoio reveste a forma de subsídio, concedido a fundo perdido.

Os requisitos e condições para acesso ao apoio financeiro são variados, sendo que uma das condições é que o imóvel seja a habitação própria perante do agregado familiar, entre outras.

A cerimónia da assinatura dos contratos decorreu no edifício Paços do Concelho da Câmara Municipal de Lagoa, culminando com a intervenção da Secretária Regional da Segurança Social, Andreia Cardoso da Costa, que destacou o principal objetivo deste programa de apoio à habitação degradada: “permitir aos beneficiários o acesso a uma habitação segura e condigna, um direito fundamental de todos os cidadãos”.

Para a Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto “este programa é uma importante medida de apoio na área social que completa o trabalho da autarquia em matéria de reabilitação de habitações degradadas, cujo compromisso no orçamento anual da câmara é na ordem dos 300 mil euros.

Estas candidaturas agora aprovadas e contratualizadas contaram com o apoio do gabinete de ação social da câmara municipal na instrução dos processos de forma a assegurar que as mesmas reuniam todas os requisitos para a sua admissibilidade.