1 – O Governo Regional apresentou o Plano e Orçamento para 2018, sob o lema “Novo Ciclo. Lema demasiado fantasioso porque nada, nestes documentos, condiz com esta consigna. Pelo contrário, tudo é velho e cheira a mofo. Depois de, na semana passada, ter tecido (a este propósito) algumas considerações, vamos, hoje, a outras:
2 – Este Orçamento é privatizador. Nele, o Governo abre mão da definição estratégica da SATA Airlines, abdicando do controle de uma empresa essencial para o desenvolvimento dos Açores.
Recordemos que, há dois anos atrás, o Governo Regional apresentou, publicamente, um tal de “Business Plan”, classificado, na altura – pelo Partido Socialista e pelo Governo -, como um trabalho sério e fundamentado, tendo em vista salvar a empresa da situação difícil que, então, vivia. Todas as certezas da altura, todas as promessas da altura se esfumaram, em apenas dois anos. Agora, a única saída é a privatização.
Vender 49% do capital a uma empresa de porte superior significa, na prática e necessariamente, abdicar da Sata Airlines. Quase apetece dizer que, quando o Governo apresenta planos, o desastre está garantido. Não esqueçamos o Plano Integrado de Transportes (PIT) que, até ao momento, não é ‘plano’ e, menos ainda, ‘integrado’…
Ora, o BE/A não aceita que a Região fique sem uma palavra a dizer, sobre qualquer tipo de mobilidade das suas populações.
Mas a sede de privatização não fica por aqui. Segue-se o Porto da Praia da Vitória, com uma privatização travestida de concessão.
Neste caso, o que está em causa é o negócio do gás natural para navios, o qual e ao que tudo indica vai para a Partex. Ou seja, este, que parece ser um bom negócio, tem de ir para os privados. Sempre o mesmo, para os mesmos!
3 – A arbitrariedade continua. Chegados ao fim do segundo Orçamento, apresentado por este Governo, o Partido Socialista não cumpre mais uma das promessas de campanha. Refiro-me aos concursos de admissão de trabalhadores/as para a administração pública regional.
Durante o período eleitoral das últimas regionais (há pouco mais de um ano atrás, portanto) o Senhor Presidente prometeu introduzir alterações nos processos concursais para a administração pública regional.
Entre muitas outras queixas que têm chegado até nós (as quais incluem, inclusive, processos concursais, em autarquias dirigidas pelo Partido Socialista), uma há que se repete até à exaustão: a prova de ‘entrevista’ é aquela que mais permite alterar as classificações, subvertendo, em absoluto, a verdade dos resultados finais.
Um mero exemplo: dois candidatos, o A e o B; o candidato A teve melhor nota, nas duas provas que se exigem objectivas; o candidato B teve notas inferiores, nestas provas, mas alcançou a nota máxima, na ‘entrevista’.
Quem ficou com o lugar, quem foi? Obviamente, o candidato B. E qual é a grande diferença entre estes dois candidatos? O candidato B era candidato nas Listas do Partido Socialista. Mais palavras para quê?!
É verdade, sim, este Orçamento é mau.
O Bloco de Esquerda apresentou cerca de 40 propostas para o tornar mais amigo de quem trabalha, mais defensor da Região e mais fiador da transparência na governação.
Esteve o Partido Socialista disposto a reconhecer a ‘seriedade’, o ‘realismo’ e a ‘exequibilidade’ das mesmas?! – e refiro estas características porque, exactamente, são aquelas que o Governo Regional e o Partido consideram sine qua non, para a sua aprovação…Esteve?
Disso mesmo daremos conta em próximo artigo.
