Ministro Santos Silva ignora redução das verbas do POSEI

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, lamentou hoje que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha “ignorado” a redução de 4% prevista para a verbas do POSEI, não respondendo às perguntas formuladas sobre o assunto.

Questionando o governante na Comissão de Assuntos Europeus, o social democrata refere que, “perante o anúncio de um corte de 4% nas verbas daquele programa comunitário, o ministro não reagiu, não anunciou qualquer estratégia do governo português, nem mostrou preocupação face à tendência anunciada pela UE”, criticou.

“Todos sabemos da importância dos próximos fundos comunitários para as regiões ultraperiféricas (RUP), e particularmente o POSEI é fundamental para o futuro das mesmas, corporizando o artigo 349 do Tratado da UE, que, ainda assim, entendemos estar subutilizado”, disse António Ventura.

O deputado açoriano do PSD também quis saber se, “perante a possibilidade de um cenário negocial, que pode ser negativo para Portugal, o governo pretende ou não manter a fatia das verbas comunitárias que se destina aos Açores e à Madeira”.

Nesse sentido, António Ventura lembrou as três grandes reivindicações das RUP, como sejam “a sua inclusão nas chamadas Auto Estradas do mar, a Rede Transeuropeia de Transportes; o acesso das RUP ao fundo de solidariedade da UE, com critérios adaptados às suas realidades; e ainda a necessidade de reforço nas ajudas para as ligações aéreas já existentes, de forma a melhorar o serviço prestado e a competitividade”, elencou.

Face a todas estas questões, o deputado social democrata volta a lamentar que Augusto Santos Silva “mantenha uma posição de distância face à realidade das regiões autónomas, particularmente em relação aos Açores, como tem sido visível sempre que o assunto em cima da mesa tem a ver com os arquipélagos. Parece haver um grande desconhecimento a esse nível”, concluiu.

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