Ministro com reservas na diversificação de fontes de financiamento da Segurança Social

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, manifestou hoje reservas relativamente à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social proposta num estudo da CCP hoje divulgado.

O estudo “O Setor dos Serviços e os Desafios da Segurança Social”, elaborado pelo economista e antigo dirigente da direção-geral de Emprego da Comissão Europeia, Armindo Silva, e hoje apresentado pela Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal (CCP) defende que a Segurança Social deve ter um modelo de financiamento alternativo que passa por mexidas na TSU e pelo alargamento da base de incidência contributiva ao Valor Acrescentado Líquido (VAL).

“Tenho dúvidas sobre a diversificação das fontes de financiamento”, disse o ministro, sublinhando, no entanto, que o estudo realizado é um “contributo importante” numa perspetiva de longo prazo.

No documento, o economista defende que um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social assenta no facto de a Taxa Social Única (TSU) incidir apenas na massa salarial, afetando a criação de emprego, e sobretudo setores de mão de obra intensiva, como é o caso dos serviços.

Propõe, por isso, quatro modelos alternativos de financiamento, três dos quais têm por base mexidas na TSU, numa altura em que os parceiros sociais discutem uma eventual diferenciação da taxa a pagar pelo empregador por tipo de contrato, no âmbito do combate à precariedade.

“Tenho algumas dúvidas sobre o efeito que uma diversificação dessa natureza poderia ter, penalizando empresas mais inovadoras, mais apostadas nas mudanças tecnológicas e que não deixam por isso mesmo de criar emprego. Se não criam diretamente, podem criá-lo indiretamente”, disse o ministro, no evento de apresentação do estudo.

Em todo o caso, continuou, essa diversificação das fontes de financiamento é algo que o Governo também defende “e aliás já começou a concretizar, do ponto de vista conceptual”.

“Diversificar fontes não é pensar uma resposta de curto prazo”, sublinhou Vieira da Silva.

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