Ministra do Mar demonstra a falta de vontade política do Governo da República em alterar Lei do Mar

O Bloco de Esquerda lamenta que a ministra do Mar tenha recusado agendar uma reunião com deputados e deputadas do parlamento dos Açores para analisar as propostas de alteração à Lei do Mar que pretendem alargar os poderes das Regiões Autónomas no que diz respeito à gestão do seu espaço marítimo. Uma destas propostas é da autoria do BE/Açores.

O pedido de reunião foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, mas acabou por não ser correspondido pela ministra Ana Paula Vitorino, que demonstra assim, mais uma vez, a falta de vontade política do Governo da República em dar passos no sentido do aprofundamento da Autonomia dos Açores e da Madeira.

Estas propostas de alteração à Lei do Mar foram abordadas hoje, em Lisboa, numa reunião entre a CAPAT e a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República.

A proposta do Bloco de Esquerda em causa estabelece que os Açores passam a ter poder de decisão sobre a gestão do mar da Região e dos seus recursos.