“Não estamos a falar de números, estamos a falar de vidas”, disse Graça Fonseca durante a audição que decorreu na Comissão de Trabalho e Segurança Social em que estiveram presentes 15 representantes dos trabalhadores precários da televisão pública.

Graça Fonseca acrescentou que “foi aberto um canal” entre o Ministério da Cultura e os trabalhadores da RTP e também da Agência Lusa no quadro do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAV) e forneceu aos deputados os números atuais que dizem respeito à televisão do Estado.

“No caso concreto da RTP a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) procedeu à análise de 404 trabalhadores, entre eles 130 tiveram parecer favorável pelas tutelas dos ministérios da Cultura, Trabalho e Finanças. Destes 130 trabalhadores, 104 já assinaram contrato de trabalho com a RTP, segundo nos foi transmitido pela empresa, estão assim por acionar 26 contratos”, disse a ministra.

“Porém, também de acordo com a empresa é de sublinhar que todos os trabalhadores já foram integrados no mapa de pessoal, mesmo os que ainda não assinaram contratos de trabalho. Já descontam para a Segurança Social e beneficiam de todos os direitos, incluindo seguro de saúde”, afirnou.

Relativamente aos trabalhadores que mereceram parecer desfavorável da CAB (Ministério da Cultura), 262 encontram-se em fase de audiência de interessados, destes, cerca de 130 apresentaram exposições escritas e 12 “correspondem a outras situações”.

No âmbito dos processos em fase de audiência de interessados, 51 foram deliberados favoravelmente pela CAB e “deverão estar concluídos” durante o mês de março.

Referindo-se aos casos específicos do Porto, Madeira e Açores, Graça Fonseca disse ainda que, “após pedido de esclarecimentos” do representante do Ministério da Cultura na CAB, “a RTP entendeu que mais 92 trabalhadores correspondiam a necessidades de trabalho permanente”.

Assim, no que diz respeito à RTP Açores, foram aceites 14 requerimentos pela CAB, dos quais seis tiveram parecer favorável.

Dos oito requerentes que se encontram em fase de audiência de interessados, dois apresentaram alegações.

Na sequência das notícias sobre os quatro trabalhadores da RTP Açores a quem o tribunal deliberou sentenças favoráveis, a ministra da Cultura disse que pediu esclarecimentos à empresa sendo que acabaram por ser recrutados.

“Já dei despacho a esse pedido que está a seguir os trâmites legais”, afirmou Graça Fonseca.

Em relação à RTP Madeira foram aceites na CAB 20 requerimentos, estando todos em fase de audiência de interessados, “sendo que 15 estão em regime de outsourcing e cinco foram identificados pela RTP como trabalhadores de necessidade permanente”.“No Centro de Produção do Norte (Porto) foram aceites 67 requerimentos tendo sido já emitidos 22 pareceres favoráveis – que estão incluídos nos 130 em processo de integração. Entretanto, foram deliberados pela CAB mais dez pareceres favoráveis que totalizam 32. Segundo informações da administração da RTP serão abrangidos mais 26 casos que correspondem a necessidades permanentes da empresa e todos dizem respeito a casos de outsourcing”, explicou.

Para o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que criticou a atuação do presidente do Conselho de Administração da RTP, muitos trabalhadores “perderam o medo e deram a cara” na defesa dos direitos laborais sublinhando que o processo ainda não terminou.“O PREVPAV ainda não acabou e nós como legisladores dizemos que todos os trabalhadores podem ser regularizados”, afirmou José Soeiro.

A deputada comunista Diana Ferreira disse que o PCP regista o “conjunto de informações sobre o desenvolvimento do processo”, sublinhando que há “uma evolução”, mas que ainda não a deixa “descansada”.

“Duzentos trabalhadores continuam de fora e não temos dúvidas de que são essenciais para a RTP, tal como 40 trabalhadores, no caso da Agência Lusa”, afirmou.

Para o deputado do CDS-PP, António Carlos Monteiro, sob pretexto do combate à precariedade o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda são responsáveis pelo “sentimento de frustração dos trabalhadores envolvidos, sendo que tudo acontece ao mesmo tempo em que o Governo continua a aumentar o número de precários”.