O preço médio da União Europeia do quilo de leite pago ao produtor era no início do ano 35 cêntimo. Em Portugal continental era 31 cêntimo. No Açores, este valor baixa para 29,80 cêntimo. E na ilha Terceira o preço pago ao produtor sofre um corte adicional de 4 cêntimos recebendo este cerca de 25 cêntimo por cada quilo de leite produzido. Já sabíamos que na União Europeia, há europeus de primeira e de segunda. Suspeitávamos que em Portugal, nem todos os portugueses são tratados da mesma forma. Ficamos a saber agora que nos Açores, há produtores que, apesar de produzirem o mesmo leite, recebem preços diferenciados em função da ilha onde residem.

Este elemento por si só, merece toda a nossa indignação. Mas os factos ocorridos neste início de ano ultrapassam os limites do aceitável. Os produtores de leite da ilha Terceira, fortemente penalizados face aos produtores europeus, face aos produtores do continente e até face aos produtores das outras ilhas, estão a ser multados com uma penalização de 4 cêntimos sobre o excesso de leite produzido em 2018 face ao que estava contratado! Estamos a falar de multas que poderão ir aos 20 mil euros por produtor e levar ao encerramento de dezenas de explorações.

Sejamos sérios. Numa situação de crise, com baixos preços, a única forma de rentabilizar os investimentos e diluir os custos fixos é aumentando a produtividade e o volume de leite produzido. Com o fim das quotas leiteiras que o PCP condenou, os produtores não tiveram outra opção senão investir para modernizar os seus equipamentos num mercado liberalizado. E agora é-lhe dito que devem produzir menos quando Portugal se encontra a produzir muito abaixo da quota que detinha antes destas acabarem!

É evidente que a situação de monopólio da PRONICOL (controlada pela Lactogal) explica parte desta situação. Neste sentido, impõe-se uma intervenção das autoridades que permita que os produtores possam receber um preço justo pelo leite produzido. Cabe igualmente ao Governo Regional encontrar uma solução que acabe com este monopólio industrial da PRONICOL criando uma alternativa que até pode ser pública. Por outro lado, não podemos dissociar esta questão da atual Politica Agrícola Comum que desregulamentou a produção acabando com as quotas leiteiras e exacerbando a concorrência em claro prejuízo dos países periféricos. Neste sentido, os deputados do PCP no Parlamento Europeu tudo farão para intervir em defesa da produção nacional e em particular dos produtores da Ilha Terceira que merecem mais respeito!

 

Miguel Viegas

Deputado do PCP no Parlamento Europeu

 

 

 

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