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O Mercado Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, a funcionar provisoriamente no parque de estacionamento, tem “novas condições”, com a instalação de equipamentos de ventilação e melhoria do acesso e circulação no espaço, anunciou hoje a autarquia.

Desde outubro de 2020 que os produtores de hortícolas, frutícolas e lojas de artesanato têm os seus pontos de venda no parque de estacionamento, situado no piso – 1, enquanto os comerciantes de peixe, carne e lojas comerciais continuam a trabalhar no piso 0 do mercado, o que tem motivado criticas por parte dos vendedores que alegam falta de condições no espaço provisório.

Numa nota enviada hoje às redações, a autarquia de São Miguel informa que o Mercado da Graça “apresenta a partir de hoje novas condições de funcionamento de acordo com as justas reivindicações apresentadas pelos seus comerciantes” junto da Câmara Municipal.

Segundo a autarquia, “foi instalado uma máquina de parquímetro, no parque de estacionamento existente nas antigas instalações da RTP/Açores, que atualmente serve o Mercado da Graça”.

A máquina “entra hoje em funcionamento” e garante “uma melhor rotação dos lugares de estacionamento no parque destinado aos clientes” do mercado municipal, salienta o município.

“O tarifário aplicado é o que vigora para o estacionamento no parque do Mercado da Graça, onde atualmente estão colocados os produtores de hortícolas, frutícolas e lojas de artesanato, evitando, deste modo, a criação de um novo regulamento municipal que originaria consideráveis atrasos na implementação desta medida, reivindicada com urgência pelos comerciantes”, lê-se na nota.

Ao longo das últimas semanas foram, ainda, instalados equipamentos de ventilação que “têm contribuído para aumentar a circulação de ar e preservar a qualidade dos produtos expostos”, assinala a autarquia.

O município colocou também uma nova rampa de acesso ao mercado, junto da entrada norte/poente e uma zona de acesso no piso 0, com a abertura de um corredor interior, que permite um acesso direto à zona da peixaria e estabelecimentos comerciais.

As medidas implementadas passaram igualmente pela substituição da vedação da obra do mercado.

A Câmara de Ponta Delgada sublinha que estas medidas constituem “um incremento na qualidade das condições de trabalho dos comerciantes”.

As medidas foram implementadas tendo em consideração a análise das necessidades “mais urgentes” apontadas pelos comerciantes, com o objetivo de “aumentar o nível de funcionamento do Mercado da Graça”, refere a autarquia.

Em 30 de julho, a Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que suspendeu a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça “por motivos de segurança”, devido à inexistência de projeto contra incêndios.

A maior autarquia da ilha de São Miguel referia ainda que o projeto foi “da autoria e [foi] iniciado” pelo anterior executivo (também do PSD).

Em 04 de agosto, a Câmara de Ponta Delgada revelou que já tinham sido iniciados os procedimentos para a elaboração do projeto contra incêndios da requalificação do Mercado Municipal, notando que só nessa altura a sua inexistência justificou a suspensão da obra.

Em comunicado, o município liderado pelo social-democrata Pedro Nascimento Cabral referia que a Câmara “foi notificada em 28 de janeiro” pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) do parecer desfavorável sobre o “presumido projeto de segurança contra incêndios da obra do Mercado da Graça”.

“Desde logo, foram iniciados por este executivo todos os procedimentos inerentes à elaboração do correto projeto de segurança contra incêndios e necessário aditamento ao projeto de arquitetura do Mercado da Graça”, lia-se no comunicado.

Posteriormente, a anterior presidente da Câmara, Maria José Duarte (PSD), referiu que ficou demonstrado “de forma clara e inequívoca” que o seu executivo não tinha “tido conhecimento de que o projeto de segurança contra incêndios não estava totalmente em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis”.

Em 16 de agosto o presidente da Câmara de Ponta Delgada revelou que ia enviar para o Ministério Público o projeto relativo à requalificação do Mercado da Graça, para apurar eventuais responsabilidades ou gestão danosa do anterior executivo.

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