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Número de escalões do IRS sobe de sete para nove

O número de escalões de rendimento sujeito a IRS vai passar de sete para nove em 2022.

O 3.º escalão que abrangia até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, foi dividido em dois novos escalões.

Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736 euros e os 15.216 euros, sobre os quais incide a taxa de 26,5%, e rendimentos entre os 15.216 euros e os 19.696 euros, taxados a 28,5%.

Os novos 5.º e 6.º escalões (que corresponde aos antigos 4 .º e 5.º) mantém-se praticamente sem alterações, mas o patamar seguinte traz mudanças.

Assim, os rendimentos entre 36.757 euros e até aos 48.033 euros passam a ter uma taxa de 43,5% e no patamar seguinte, entre os 48.033 euros e até aos 75.009 euros a taxa é de 45% (igual à que inicia sobre a totalidade do atual 6.º escalão).

O último escalão que até agora visa rendimentos anuais superiores a 80.882 euros, recua para os 75.009 euros, com a taxa a manter-se nos 48%.

Descontos na ex-Scut com impacto de 80 a 90 milhões

O novo modelo de descontos nas portagens das autoestradas ex-Scut deverá ter um impacto entre 80 e 90 milhões de euros no erário público.

A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do OE2021.

Gel desinfetante e máscaras com taxa reduzida de IVA

“De forma a promover a prevenção da pandemia da doença covid-19, procede-se à aplicação temporária da taxa reduzida de IVA à venda de máscaras de proteção respiratória, bem como de gel desinfetante cutâneo”.

A redução extraordinária do IVA de 23% para 6% em máscaras e gel desinfetante entrou pela primeira vez em vigor em maio de 2020.

Eficiência energética em edifícios

Entre os investimentos para a transição climática, o Governo aponta o “aumento da eficiência energética em edifícios, com um investimento de 123 milhões de euros (através da adoção de medidas passivas e da progressiva eletrificação do edificado), bem como fomentar o uso de equipamentos mais eficientes”.

Programa Regressar até 2023

O Governo pretende alargar até 2023 a vigência do Programa Regressar, que concede incentivos fiscais a emigrantes que queiram regressar a Portugal.

Este programa “prevê uma exclusão de tributação de 50% de rendimentos do trabalho dependente e independente durante 5 anos”.

Esta prorrogação visa o incentivo particular no “regresso de jovens profissionais” ao país, combinado com outras medidas fiscais.

Mais-valias de ações

As mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros.

Assim, os contribuintes que se enquadrem neste perfil deixam de poder optar por sujeitar estas mais-valias à taxa liberatória de 28%.

Aumento do salário mínimo

O salário mínimo nacional, de 665 euros, vai voltar a aumentar no próximo ano para chegar aos 750 euros em 2023.

Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.

“O salário mínimo nacional vai aumentar em linha com o aumento médio dos últimos anos”, refere a proposta do Governo.

Ensino básico e secundário com aumento de 8,5%

A verba prevista no OE2022 para o ensino básico e secundário e administração escolar cresce 8,5% em relação a 2021 para um total de 7.805,7 milhões de euros.

A maior fatia (66,2%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.164,1 milhões de euros.

Mais 703 milhões de euros para o SNS comparando com 2021

Segundo a proposta do Governo para a Saúde, a receita total consolidada para 2022 cifra-se em 13.580,3 milhões de euros.

“Face ao orçamento inicial de 2021 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2022 aumenta 703,6 milhões de euros (6,7%)” o montante global para este setor, refere o documento.

“Selo do carro” e ISV sobem 0,9%

Imposto sobre veículos (ISV) e imposto único de circulação (IUC) serão aumentados em 2022 na mesma proporção da taxa de inflação prevista para o próximo ano, de mais 0,9%.

Dedução fiscal a partir do segundo filho alargada até aos 6 anos

O Governo vai alargar de forma faseada até aos seis anos de idade da majoração a dedução ao IRS atribuída aos segundos filhos e seguintes.

Assim, “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros”, registando-se “em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros”, detalha o documento.

29 milhões de euros para bombeiros

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) está autorizada a transferir mais de 29 milhões de euros para as corporações de bombeiros no próximo ano.

Aumentos salariais de 0,9% na função pública

“Em 2022, e ao contrário do ano anterior, o Governo volta a retomar o princípio da atualização geral dos salários da Administração Pública, com um aumento de 0,9% nos salários, o que representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros”, lê-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento.

Taxa de desemprego desce para 6,5%

“A taxa de desemprego em 2022 deverá descer para 6,5%, atingindo o valor mais baixo desde 2003”, segundo a proposta do Governo.

Aumento extraordinário das pensões

Os pensionistas que recebem até cerca de 658 euros vão ter um aumento extraordinário de 10 euros a partir de agosto.

“A grande maioria das pensões” vai ter um aumento equivalente ao valor da inflação deste ano (0,9%), por via da atualização automática.

Vai ser definitivamente eliminado o Pagamento Especial por Conta (PEC)

Programa de recuperação das aprendizagens destina à escola pública cerca de 900 milhões de euros

Incentivos aos médicos para maior compromisso com o SNS

Apoios às empresas

“O Orçamento de Estado que vai ser hoje apresentado na Assembleia da República prevê um novo incentivo fiscal à recuperação de forma a dar um apoio suplementar às empresas para poderem investir. É um forte incentivo para que investiam no sentido da recuperação e da sua capitalização”, afirmou António Costa.

Portugal dispõe de sete mil milhões de euros do PRR “destinados exclusivamente às empresas, em geral, e às indústrias, em particular”. Costa destacou o programa Agendas Mobilizadoras que pretende “fomentar a realização de consórcios entre empresas, centros de conhecimento e autarquias para a criação de novas áreas de negócio, novos serviços e novos produtos”.

Governo alarga IRS Jovem e reforça o Programa Regressar

A proposta do OE2022 introduz “um reforço” do programa IRS Jovem, que “vai passar a ser automático, reduzindo significativamente o imposto a pagar” pelos jovens que concluem “os graus de ensino”.

Alargamento do Programa Regressar, de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal.

Siza Vieira, ministro da Economia, destacou no documento “um esforço muito grande” em termos de “alisamento dos custos da energia”, um fator que diz ser “muito significativo” e que “está a impactar” a atividade das empresas.

 

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