Marta Guerreiro afirma que alteração ao diploma de suspensão do POTRAA permite ação “mais consentânea” com estratégia preconizada para o setor

A Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo afirmou que a alteração ao diploma de suspensão do POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico dos Açores, nomeadamente em relação às medidas cautelares para a ilha de São Miguel, permite uma ação “mais consentânea” com a estratégia preconizada para o setor, designadamente, “o PEMTA ou o processo em curso para a certificação dos Açores como Destino Turístico Sustentável”.

Marta Guerreiro falava sexta-feira na Assembleia Legislativa, na Horta, no debate da primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, que tem por objetivo a suspensão parcial do POTRAA.

Com a alteração agora aprovada, a autorização para a realização de operações urbanísticas deverá ter por base a articulação do projeto com o PEMTA – Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores, o impacto económico e social do projeto no concelho onde se insere e a adequação arquitetónica e urbanística do projeto ao meio envolvente, tendo em conta os objetivos de qualidade de paisagem e as orientações para a gestão da paisagem dos Açores.

A titular da pasta do Turismo referiu que esta alteração surge, “e só poderia surgir, no momento em que já temos o documento do POTRAA finalizado, após a incorporação dos diversos contributos”.

A governante lembrou que, até ao final deste processo, foi percorrido “um caminho democrático, que ouviu os parceiros e a comunidade, a começar pela realização de fóruns de agentes do setor turístico em todas as ilhas, envolvendo as entidades representativas do setor neste processo, para uma reflexão conjunta sobre as matérias da proposta do novo POTRAA”.

“Foram também ouvidos os órgãos executivos dos 19 municípios, para além de um período de consulta pública aberta a todos os Açorianos durante dois meses, com sessões em todas as ilhas”, acrescentou a Secretária Regional, frisando que se tratou de um processo “muito participativo, fazendo-nos incorporar e alterar o documento que foi posto em discussão”.

“Acreditamos que só com o envolvimento de todos é que conseguimos prosseguir com as melhores políticas públicas num setor como o turismo, onde todos têm um papel preponderante no seu bom desempenho”, frisou.

Marta Guerreiro referiu que o Governo dos Açores atua “com base nesta nova realidade económica e social do setor do turismo, em especial, tendo em conta a situação da capacidade de alojamento na ilha de São Miguel”.

“Definido agora este novo caminho, até à sua implementação, que tem os trâmites legais habituais, não podemos permitir que a estratégia do novo POTRAA seja comprometida”, frisou.

“Atuamos de forma responsável para com o nosso território, para com o nosso património ambiental, para com as pessoas”, reforçou a titular da pasta do Turismo, sublinhando que esta iniciativa legislativa é mais uma prova do “empenho do Governo dos Açores numa ação que dá prioridade aos seus recursos naturais e paisagísticos, conciliando a sua preservação com o desenvolvimento económico da Região, onde os Açorianos estão sempre em primeiro lugar”.