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Marcelo Rebelo de Sousa assumiu esta posição numa cerimónia de apresentação do livro “A autonomia da Madeira”, de Manuel Pestana dos Reis, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Funchal.

Perante o atual presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o seu antecessor, Alberto João Jardim, o chefe de Estado considerou que “faz parte da lógica da democracia o contencioso entre os cidadãos e o poder político, e as várias instâncias do poder político” e que “é natural que não haja convergências fáceis à partida, porque os títulos de legitimidade são diferentes”.

“Essa é, repito, a riqueza da democracia, sem dramas, sem angústias, sem crispações – a não ser as crispações que decorrem de cada qual cumprir o seu dever, o dever de representar aqueles que considera que deve representar com o título de legitimidade que lhes assiste”, prosseguiu.

Em matéria de autonomia regional, o Presidente da República apelou a que “assim seja feito, e que os debates sejam efetuados, no plano político, legislativo, económico, social, da revisão constitucional, com imaginação, com criatividade, com o contributo dos que são titulares, com o contributo dos que foram titulares, com o contributo dos que serão titulares”.

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“Porque a democracia não se cristaliza num momento. Ninguém é eternamente Presidente da República, nem presidente da Assembleia da República, nem primeiro-ministro nem presidente da Assembleia Legislativa, nem presidente do Governo Regional”, observou.

“Todos passamos, e isso é salutar em democracia, e como é bom que se vá recriando aquilo que nasceu em 1976, como isso é salutar para a democracia”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou que “o Presidente da República não tem intervenção no domínio da revisão constitucional”.

No início da sua intervenção, o chefe de Estado declarou-se honrado por ter votado, enquanto deputado constituinte, “o passo particularmente relevante” dado na Constituição de 1976 em matéria de autonomia das regiões autónomas, “aliás, em clima de unanimidade”.

O Presidente da República referiu que a autonomia regional é “um patamar mínimo e um pilar estruturante do Estado” português e constitui “limite material ao exercício do poder de revisão da própria Constituição”.

Mais à frente, como contraponto, sustentou que “Portugal só é o que é porque a Madeira e os Açores existem e são como são, e são como são em democracia, mas também a Madeira e os Açores só são o que são porque são Portugal”.

“Se não, seriam outra realidade, não seriam aquela que nós conhecemos e que nós apreciamos. Açores e Madeira fazem falta a Portugal, como um todo, como esse todo português faz falta aos Açores e à Madeira. E isso é talvez o mais importante quando se debate o circunscrever até onde e como, e em que grau, e até onde e como a autonomia destas regiões. Há limites que decorrem da própria natureza das coisas”, reforçou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, dentro desses limites “há uma imaginação e há uma criatividade que fazem com que seja impensável não só haver recuo na autonomia”, mas deve “haver a noção de que essa criatividade tem de ter presente a natureza daquela relação incindível” entre as ilhas e o continente.

Nesta cerimónia esteve também presente o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

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