LNEC pede acompanhamento do Estado até total reabilitação de locais contaminados

O relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a situação ambiental na ilha Terceira, hoje entregue pelo Governo dos Açores no parlamento da região, pede um acompanhamento efetivo do Estado até à “efetiva reabilitação dos locais contaminados”.

“Atendendo à evolução da situação aferida pelos resultados da monitorização, o processo de reabilitação das áreas restritas afetadas foi revisto” pelas forças armadas norte-americanas nas Lajes e “há novos procedimentos em curso, mantendo-se importante haver o acompanhamento do Estado português, até que as ações levadas a cabo conduzam à efetiva reabilitação dos locais contaminados”, refere o documento.

O texto, ao qual a agência Lusa teve acesso, foi hoje entregue pelo executivo açoriano à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA): o documento tem cerca de 40 páginas e consiste num relatório da análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação com vista à melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água na Praia da Vitória.

“O objetivo do presente estudo é realizar a análise e o acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental do concelho de Praia da Vitória”, tendo sido feita a monitorização em 05 e 06 de setembro do ano passado.

O texto, essencialmente técnico e científico, realça que, no furo de abastecimento situado na porta de armas e no exterior desta zona da base, “deve ser mantida a monitorização para análise da evolução da situação de aparente melhoria da qualidade da água”.

Já no exterior da “South Tank Farm”, noutro furo adjacente, há a “confirmação do reaparecimento de hidrocarbonetos” em dois pontos, o que “implica que seja rapidamente feita uma reavaliação das suas causas e dos procedimentos mais adequados para incrementar a reabilitação” deste local.

“Por outro lado, os dois pontos de controlo da qualidade, que haviam sido mantidos deste 2010 apenas como pontos de observação de um eventual aparecimento de hidrocarbonetos, acabaram por identificar uma situação de contaminação que deve ser reabilitada”, sugerindo ainda o LNEC que, “em novas campanhas, sejam selecionados outros locais que permitam acompanhar melhor a extensão desta situação”.

No começo do mês, o Governo Regional dos Açores e deputados da oposição haviam entrado em desacordo quando o secretário regional Berto Messias se escusou então a adiantar se o executivo tinha em sua posse o relatório do LNEC sobre o passivo ambiental causado por norte-americanos na Terceira.

Na ocasião, o governante sustentou apenas ter “conhecimento da existência de tal documento”, que foi hoje entregue no parlamento.

Recentemente também, o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, sublinhou o “novo impulso” trazido pelo embaixador dos EUA na questão da descontaminação ambiental.

Há, diz o líder do executivo açoriano, a “necessidade de corrigir uma situação que deriva da presença norte-americana na base das Lajes”, sendo que a “preocupação principal do Governo Regional tem a ver com questões de saúde pública”.

Vasco Cordeiro reiterou esperar no final do primeiro semestre ou na próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente, o que suceder primeiro, “resultados e evidências quanto ao trabalho que está a ser feito” no que refere à descontaminação.

Em dezembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros afastou no parlamento preocupações sobre a eventual contaminação da água na ilha Terceira devido ao uso militar da base das Lajes pelos EUA.

A “monitorização constante” que o LNEC faz demonstra que “não há nenhum limiar de segurança em matéria de qualidade de água abastecida à Praia da Vitória que tenha sido violado ou infringido ou superado”, disse então Augusto Santos Silva, ouvido na comissão parlamentar de Ambiente sobre a descontaminação ambiental na base das Lajes.

Quanto à contaminação dos solos, a Força Aérea norte-americana e o LNEC identificaram 41 locais para análise, tendo sido identificados quatro sítios contaminados.

“Dois deles foram, entretanto, retirados da lista das nossas preocupações conjuntas, porque as intervenções das autoridades norte-americanas entretanto realizadas permitiram resolver o problema identificado, de acordo com a Força Aérea norte-americana e o LNEC. Há dois locais que suscitam ainda grande preocupação”, explicou.

Em relação a estes dois — conhecidos como 3001 e 5001, respetivamente a porta de armas e o “South Tank Farm”-, os norte-americanos procederam a trabalhos de remoção de hidrocarbonetos entre 2012 e 2015 e, “a partir de certo momento, quiseram dar por concluídos esses trabalhos, porque, do seu ponto de vista, não havia sinais significativos da continuação de existência desses hidrocarbonetos”.

Hoje, o parlamento dos Açores debateu dois projetos de resolução de PSD e CDS-PP sobre o tema: o dos sociais-democratas foi chumbado, mas o dos centristas foi aprovado por unanimidade.

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