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“Hoje, todos os chefes de Estado do G20 aprovaram um acordo histórico sobre novas regras fiscais internacionais, incluindo um imposto mínimo mundial, que acabará com a corrida pela menor tributação para as empresas”, anunciou a secretária do Tesouro norte-americana, Janet Yellen, num comunicado.

A “luz verde” será oficializada formalmente no comunicado final do G20 no domingo, segundo várias fontes próximas das negociações em Roma.

Este acordo foi concluído no início de outubro sob a égide da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) por 136 países, que representam mais de 90% do produto interno bruto (PIB) mundial. A reforma deve permitir a esses países obterem 150 mil milhões de receitas adicionais por ano através desse imposto mínimo.

O acordo prevê a realocação de parte do imposto sobre os lucros pagos pelas multinacionais aos países onde realizam as suas atividades. Assim, o imposto deixará de ser pago apenas onde as empresas têm instaladas as suas sedes.

Em mira estão as empresas que atingem mais de 20 mil milhões de euros de faturação em todo o mundo e cuja rentabilidade é superior a 10%.

O objetivo da reforma é evitar que as multinacionais e sobretudo os GAFA (acrónimo que designa os gigantes Google, Amazon, Facebook e Apple), que muito beneficiaram da pandemia de covid-19 e dos confinamentos, paguem impostos irrisórios tendo em conta os seus rendimentos.

A reforma permite ainda, com a instauração da taxa de imposto mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, que um Estado possa taxar os lucros no estrangeiro de uma das suas empresas nacionais que teriam sido menos tributados no exterior, para compensar a diferença.

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