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O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, numa reação às declarações do líder do PS, António Costa, sobre a revisão constitucional, considerou hoje que se está perante uma tentativa de “inversão do ónus” e um “desaproveitamento” do processo.

Para o também presidente do Governo dos Açores, “isso é o que se chama uma tentativa de inversão do ónus”.

“Quem não aproveita o momento de revisão constitucional para desenvolver a própria Constituição, o quadro jurídico-político do país e valorizar a descentralização e o poder autonómico, na verdade é próprio de quem tem culpa e não valoriza o país nem as oportunidades”, afirmou José Manuel Bolieiro, na sessão de encerramento das jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM, em Ponta Delgada.

O também presidente do Governo dos Açores reagia às declarações do secretário-geral do PS, que avisou na quinta-feira que os socialistas vão recusar propostas de revisão da Constituição sobre matérias institucionais, alegando que essa discussão seria incompreensível para os cidadãos na atual conjuntura e um desrespeito pelas autonomias regionais.

Bolieiro considerou que afirmar que esta é “apenas uma revisão cirúrgica não institucional é uma desculpa para a falta de trabalho e de vontade” e “não se pode desvalorizar quem tem culpas com desculpas, que se mantêm”.

O líder do PSD/Açores acusou a estrutura açoriana do PS de “optar por estar a desculpar-se a dizer que este trabalho está no parlamento regional”, quando “na anterior legislatura tinha condições para ter o trabalho feito”.

Bolieiro acusou o PS/Açores de “não conseguir convencer o partido a nível nacional a dar conteúdos de aprofundamento autonómico num projeto de revisão constitucional”.

Mesmo que as propostas do PSD sejam inviabilizadas pela maioria socialista, “ficará o lastro inscrito relativamente às conquistas autonómicas”, na sua opinião.

O líder do PSD/Açores reiterou que o cargo de representante da República seja extinto na próxima revisão constitucional no âmbito das três medidas que considerou mais importantes neste dossiê para as regiões autónomas.

“A extinção constitucional do cargo de representante da República é para nós relevante, sempre foi, porque dá um sinal de valorização dos órgãos de governo próprio e não de tutela”, declarou Bolieiro, referindo que estas competências devem transitar para o Presidente da República.

Face à “posição centralista” do Tribunal Constitucional, “deve-se clarificar os poderes da gestão e cogestão do mar”, segundo o líder do PSD/Açores.

Bolieiro defende ainda que “haja em termos constitucionais a obrigatoriedade de uma presença dos presidentes dos Governos dos Açores e Madeira em pelo menos duas reuniões do Conselho de Ministros, para afirmar temas ligados à autonomia e ao papel dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas”.

O líder do PSD/Açores questionou – na sequência de uma proposta do PSD, feita na Assembleia da República, de reforçar para 10 milhões de euros as contrapartidas financeiras do Estado para assegurar as ligações com as rotas não liberalizadas na região – se “está o Governo da República e os deputados eleitos pelo PS para o parlamento nacional, comprometido, como sempre esteve, e nos valores adequados”.

O secretário-geral do PS alegou na quinta-feira, relativamente à revisão constitucional, que há trabalho a ser desenvolvido nas assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira de reflexão sobre o respetivo estatuto autonómico.

“No meu entender, seria além do mais uma falta de respeito pela autonomia das assembleias legislativas regionais, quando está um trabalho em curso, pormo-nos agora a apresentar qualquer proposta nessa matéria. Se for o caso, haverá sempre condições de, por maioria de quatro quintos, realizar um processo de revisão constitucional [extraordinário], se tal se vier a justificar e se for esse o sentido da reflexão que está neste momento em curso”, acrescentou.

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