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O concurso para aquisição de um navio de investigação para os Açores, por 19,8 milhões de euros e um prazo de execução de 900 dias (cerca de dois anos e meio), foi hoje lançado pelo Governo Regional.

No Jornal Oficial da região, explica-se que o concurso público, realizado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa a “projeção, construção, testagem e entrega de um navio para a Região Autónoma dos Açores”.

O preço base para aquisição é de 19,8 milhões de euros sem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas a publicação lembra que, ao abrigo do Código de Contratos Públicos, “quando todas as propostas tenham sido excluídas, excecionalmente e por motivos de interesse público devidamente fundamentados”, pode ser adjudicada a proposta ordenada em primeiro lugar, entre as que apenas tenham sido excluídas por violação do preço base, cujo valor não o exceda “em mais de 20%”.

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Em abril, um primeiro concurso terminou com a “exclusão da proposta do único concorrente”, porque o valor apresentado ultrapassava o preço base, que então era de 18,3 milhões de euros (mais IVA).

Em 22 de novembro, durante o debate sobre o Orçamento Regional para 2023 no parlamento açoriano, o secretário regional do Mar e Pescas dos Açores destacou os 15 milhões de euros alocados para 2023 ao ‘cluster’ do Mar, com o arranque do centro de investigação Martec e do novo navio de investigação.

“O maior reforço do plano para 2023 está na ação Controlo, Inspeção e Gestão, por força do ‘cluster’ do Mar dos Açores, ao qual estão alocados cerca de quinze milhões de euros, com o arranque projetado do Tecnopolo Martec e do novo navio de investigação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Este é o nosso compromisso: construir uma estrutura e uma plataforma modernas e essenciais à investigação nos Açores”, afirmou Manuel São João, no plenário da Assembleia Legislativa.

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