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A Câmara da Lagoa, nos Açores, aprovou para 2023 um orçamento de 18,7 milhões de euros, com meio milhão de euros para medidas para mitigar a diminuição do poder de compra das famílias e empresas, foi hoje anunciado.

Em 2022 o orçamento daquele município da ilha de São Miguel totalizou os 12,9 milhões de euros.

O orçamento para 2023 foi aprovado, por maioria, em reunião de assembleia municipal, com sete abstenções dos elementos da coligação ‘Lagoa Unida’, composta pelo PSD, CDS-PP e PPM

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A Assembleia Municipal de Lagoa é composta por 26 deputados municipais.

Numa nota enviada às redações, a autarquia presidida por Cristina Calisto (PS) sublinha que o orçamento para o próximo ano, com um valor total de 18.724.000 euros, “será o maior dos últimos 10 anos para o concelho de Lagoa”.

A presidente da autarquia, citada na nota, adianta que “sete dos quase 19 milhões de euros serão dedicados a investimento no concelho, que será concretizado com recurso a receitas próprias e, também, por via de apoios comunitários do programa CONSTRUIR 2030 e do PRORURAL”.

“Além disso, está previsto ainda uma forte dotação financeira proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] para implantação da Estratégia Local de Habitação”, especifica Cristina Calisto.

De acordo com a Câmara, a Estratégia Local de Habitação “terá um peso significativo de investimento no orçamento camarário para o próximo ano, levando a um reforço de mais de 600% na área da Ação Social, num quadro em que a autarquia, submetendo candidaturas, conta vir a ser apoiada a 100% ao abrigo do PRR”.

Segundo a autarca socialista, “serão realizadas obras que vêm responder a anseios da população nas várias freguesias”, entre as quais a melhoria das infraestruturas de segurança rodoviária, aquisição de terrenos para parques de estacionamento, reforço das obras de manutenção do parque escolar e do parque habitacional.

A Câmara destaca ainda para 2023 “meio milhão de euros” para investimento em medidas municipais para “mitigar a diminuição do poder de compra, das famílias e empresas lagoenses”, devido “à conjuntura internacional”.

Para a juventude, desporto, turismo e ambiente, haverá “um reforço na ordem dos 29%, que incluirá o Orçamento Participativo e a Requalificação Urbana da Zona Balnear da Baía de Santa Cruz”, avança a autarquia.

A área do ambiente terá “um aumento de cerca de 5%” para ações relacionadas com a qualidade do abastecimento de água e aquisição de equipamento para recolha seletiva.

Na cultura e educação “haverá uma redução” em relação a 2022, justificada “com o grande investimento dedicado às comemorações dos 500 anos de elevação de Lagoa a vila e sede de concelho e 10º aniversário de cidade” ao longo de 2022.

O vereador social-democrata António Vasco Viveiros justificou à Lusa a abstenção da coligação ‘Lagoa Unida’ com “a evolução” nos documentos em relação a 2022.

“No último ano tínhamos votado contra, porque o nível de investimento era substancialmente mais baixo”, recordou.

Para 2023, há “uma evolução, porque a Câmara apresentou uma proposta com um reforço significativo na área da habitação através de um acordo que supostamente será feito com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)”, explicou.

“Havendo uma alteração naquilo que para nós é essencial, o investimento público, alteramos o sentido de voto em relação a 2022″, acrescentou.

Por outro lado, destacou também que o orçamento da Lagoa prevê para 2023 “um reforço nos apoios sociais” para apoiar as famílias, “tendo em conta a crise”.

Ainda assim, assinalou que o orçamento tem “um crescimento significativo das despesas correntes”, resultante da necessidade de “integração” de trabalhadores que estavam ao “abrigo de programas ocupacionais”.

António Vasco Viveiros apontou também que “não foi encontrada uma solução que defenda melhor os interesses dos lagoenses” em relação à ‘Portas da Lagoa’ (Sociedade de Desenvolvimento De Lagoa), o que leva também a coligação “a não votar favoravelmente” as propostas.

“Não sendo os terrenos propriedade da Lagoa, é a Câmara que, no fundo, faz toda a amortização do passivo da Portas da Lagoa, através de um contrato”, referiu.

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