José Ávila: “Combate à Abstenção: a urgência do debate!”

Nas recentes eleições para o Parlamento Europeu a abstenção alcançou uns assustadores 81 por cento. Mais uma vez, tocaram as campainhas de alarme e gerou-se um clamor a exigir que a classe política apresentasse soluções para um fenómeno que, sem dúvida, enfraquece a Democracia.

No Dia da Região, o Presidente do Governo lançou a debate uma proposta ousada que, essencialmente, passa por o Estado reconhecer o cidadão que participa ativamente na vida coletiva da sociedade onde se insere, através do exercício do voto.

No fundo, uma proposta para debate que, considerando o histórico ao longo dos anos de ida às urnas de um eleitor, o Estado possa reconhecer esse contributo cívico ativo, como acontece, aliás, nas mais diversas áreas de relacionamento da nossa sociedade.

Sem dúvida, uma proposta ousada, mas não impensada, uma vez que existem vários estudos que analisam esta solução como forma de reforçar a participação eleitoral um pouco por todo o mundo.

Este não é, aliás, um fenómeno português ou sequer açoriano. Um estudo do Institute for DemocracryandElectoralAssistence (IDEA) alerta que, desde os finais da década de 80, a participação eleitoral nas democracias europeias caiu cerca de 10 por cento. Nos Açores, a queda tem sido mais acentuada.

Face a esta crescente abstenção regional, que exige soluções urgentes que permitam reverter este fenómeno, Vasco Cordeiro tinha dois caminhos: um, o mais cómodo, de manifestar a sua preocupação e seguir em frente; outro, mais ousado, o de propor um debate que fugisse às soluções usuais e abrisse horizontes sobre novas perspetivas para este problema.

À proposta apresentada surgiram, na generalidade, dois tipos de críticas, que podem ser consideradas legítimas, mas que denotam, em alguns casos, uma rejeição, à partida, de participação neste debate, e uma menorização da nossa capacidade, enquanto Região Autónoma, de encontrar soluções inovadoras, essa muito grave pelo raciocínio que lhe está subjacente.

A primeira crítica é que esta solução passaria por o Estado dar um “prémio” ao eleitor que vota. Naturalmente, que não é isso que está em causa. O que está em causa é a possibilidade de valorizar e reconhecer o cidadão que participa, ao longo da sua vida, nas eleições da sua comunidade, sem, de nenhuma forma, desrespeitar o cidadão que, legitimamente, opta por não exercer o seu direito de voto.

Nos casos em que este sistema já se aplica, esse reconhecimento passa, por exemplo, por um certificado de histórico eleitoral que permite ao cidadão ter descontos na emissão de documentos por parte dos serviços Estado, caso de certidões e certificados, ou pela isenção ou redução de taxasnos serviços públicos de saúde.

Só com muito esforço, ou, porventura, má fé, esse reconhecimento do Estado por uma boa participação cívica de um cidadão ao longo do tempo pode ser entendido como um “prémio” por ter ido votar numa determinada eleição.

Acresce outro dado importante: ao contrário do voto obrigatório que impõe sanções a quem não vota, a solução apresentada por Vasco Cordeiro não retira qualquer direito ao abstencionista. No fundo, a proposta que foi apresentada não retira nada a quem não quer votar, mas acrescenta a quem se empenha e contribui, através do voto, para vida coletiva da sociedade.

A outra crítica que surgiu à proposta é mais redutora e perigosa e radica no argumento que nós, nos Açores, não temos competência para adotar essa solução. Desde logo, este argumento cai pela base porque foi o próprio Presidente do Governo que salientou que, no debate sobre o combate à abstenção, será necessário, porventura, “ir mais longe até do que as possibilidades constitucionais e estatutárias de intervenção da Região”.

Mas cai por terra, sobretudo, porque esta é uma crítica que desmerece a Autonomia. Ou seja, por este racional que não podemos ousar e inovar, nunca tinha sido possível aprofundar o Estatuto Político-Administrativo da Região, criar a Remuneração Complementar para os funcionários públicos ou avançar com a alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho. Por este raciocínio, estaríamos exatamente no mesmo patamar de 1976.

Outro dado tem de estar em cima da mesa neste debate. A questão de fundo não é tanto sobre os meios ao dispor do eleitor para votar. Todos os instrumentos, como o voto eletrónico, que facilitem o ato de votar são bem-vindos. Mas a verdadeira questão é como levar o eleitor a se sentir motivado e compelido a votar, como levar o eleitor até às urnas no domingo das eleições. Para isso, é necessário que o eleitor se sinta reconhecido pelo contributo que dá para vida coletiva da sua sociedade.

Em suma, o contributo para reverter as elevadas taxas de abstenção pode ser feito por dois caminhos: um, determinando a obrigatoriedade aos cidadãos de votar, impondo-lhes sanções; o outro, de criar a motivação no eleitor, para que se sinta reconhecido e motivado, no domingo de eleições, a exercer o seu direito e dever de votar. A primeiro caminho é o sancionatório e punitivo. O segundo é o da relação de confiança que se estabelece entre as duas partes. Faça-se o debate, de preferência, sem reservas mentais ou partidárias!