O setor económico do jogo online está a conhecer um período dourado em Portugal. De acordo com uma notícia do jornal Eco, publicada no passado dia 9 de junho, e citando dados divulgados pelo ministério da Economia e da Transição Digital, a receita bruta das casas de apostas atingiu cerca de 128 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021, constituindo uma subida de cerca de 82% em relação ao período homólogo de 2020.
Os dados revelam uma tendência evidente e esperada: com as pessoas levadas a usar cada vez mais o computador e os telemóveis, ocorreu um crescimento “exponencial” da utilização de divertimentos online. Os jogos de casino e as apostas desportivas não escaparam a esta equação.
Crescimento sustentado desde 2015
2015 foi o ano em que finalmente surgiu um quadro regulatório em Portugal para os jogos de casino online e apostas desportivas. Durante os primeiros anos do século XXI viveu-se uma espécie de “limbo”, de “Velho Oeste Americano” onde imperava a lei do mais forte por ausência de regulação. A Primeira Liga de futebol chegou a ser patrocinada por uma casa de apostas na década de 2000, e debatia-se até que ponto tal seria legal; a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa sentia que a novidade trazida pela internet interferia com os seus direitos históricos nesta área.
Entretanto, chegou-se ao necessário consenso para obrigar à regulamentação das empresas de casino e/ou apostas desportivas a atuar na internet portuguesa. Desde 2015 passou a ser necessária a obtenção de uma licença junto do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) e o pagamento de imposto sobre as receitas.
Diversas casas de apostas e sites de casino abandonaram o mercado português na sequência do início da implementação da nova lei, por não concordarem com os termos aplicados pelo governo português. Foi o caso da NetBet, que se retirou voluntariamente, disso dando conta aos seus clientes, e impedindo desde então o acesso e registo de jogadores nacionais. A versão em português do seu site destina-se exclusivamente a jogadores ou apostadores do Brasil.
O governo não tem estado desatento à evolução da situação. O Público dava conta, em maio de 2020, da intenção de limitar a publicidade ao jogo (tanto casino como apostas) somente a partir das 22h30. Contudo, noutros suportes não existe limite de horário, nomeadamente na internet, onde a publicidade funciona 24 horas por dia. É também o caso de outros suportes menos convencionais, como sucede nos patrocínios de equipamentos desportivos ou até, em alguns casos, de publicidade paga a empresas de transportes (autocarros).
Por outro lado, a receita fiscal proveniente deste novo setor de atividade é seguramente bem-vinda.
Como irá evoluir o setor no futuro
Apesar da resistência de algumas empresas que, à data, operavam no nosso país, a verdade é que várias novas plataformas têm surgido. Como seria de esperar, os grupos empresariais portugueses já ligados ao jogo não perderam a oportunidade de se apresentarem em ambiente online. Mas sofrem a concorrência quer de novas empresas portuguesas constituídas para o efeito (sem casino “físico”) quer de plataformas internacionais que continuam a querer tentar a sorte em Portugal. É de esperar que ainda exista margem de crescimento para todos.
