João Paulo Valadão Corvelo: Associações de Bombeiros e os Aeródromos Regionais

A importância e o papel das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários no panorama da proteção civil é por demais conhecido e indesmentível, sendo mais que que reconhecido o papel insubstituível que desempenham na sociedade onde estão inseridas. Não é apenas no combate aos sinistros que se revela esse papel insubstituível como no dia a dia em múltiplas funções de apoio e socorro aqueles que por via do seu estado ou por acidente a esses serviços têm necessidade de recorrer.

Desde a construção e abertura ao tráfego dos aeródromos regionais das ilhas de Graciosa, S. Jorge, Pico e Corvo que os bombeiros voluntários dos respetivos concelhos onde se localizam estes aeródromos foram chamados a uma missão suplementar. Garantir os Serviços de Socorros nestes aeródromos.

Nos anos mais recentes e em virtude da ANA-SA ter resolvido eliminar os seus próprios corpos de bombeiros, reduzindo o seu corpo de bombeiros a apenas alguns postos de coordenação e chefia, que também as Associações de Bombeiros Voluntários de Sta. Maria, S. Miguel Faial e Flores protocolaram a prestação de serviços por parte das Associações sedeadas nos concelhos onde  a infraestrutura aeroportuária respetiva é localizada.

A prestação do serviço de socorros aeroportuários quer pela sua especificidade quer pela sua elevada complexidade técnica, exigiu e continua a exigir formação específica e procedimentos próprios regulamentados quer nacional quer internacionalmente bem como a necessária certificação. Assim sendo à Associações de Bombeiros foi exigido o esforço de dimensionamento em termos de meios humanos e técnicos para dar resposta a tais solicitações, designada e especificamente nos aeródromos não geridos pela ANA-SA, ou seja em todos os Aeródromos regionais geridos pela SATA-Aeródromos, isto porque nos geridos pela ANA-SA esta possuía os meios técnicos adequados a categoria de cada aeroporto em questão.

As compensações devidas e pagas à respetivas Associações de Bombeiros pela prestação deste relevantes serviços nos aeródromos é relevante e de um modo geral tem não só contribuído para a manutenção de vários postos de trabalho, como também para a sustentabilidade e melhoria da generalidade dos serviços gerais prestados por estas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.

Nos, já largos, anos de operação nos aeródromos regionais não é conhecido qualquer incidente ou registo de mau serviço prestado por parte das Associações de Bombeiros em causa. Não deixa pois de ser estranho que seja a ideia de entrega desse serviço a um empresa em substituição das atuais Associações de Bombeiros, copiando aquilo que a ANA-SA fez nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo (para apenas falar nas Regiões Autónomas) em que entregou esse serviço à EFACEC. Para além de um aumento do

custo do serviço prestado, da retirada às Associações de Bombeiros dessa fonte de receitas completamente ao arrepio se as mesmas são ou não fundamentais para o seu regular funcionamento e a manutenção do nível de serviços atuais, e para além de vínculos contratuais precários, de baixos salários, de ausência de direitos  e de práticas violadoras das regras de higiene e segurança que normalmente são praticadas, não se vislumbram efeitos positivos que a entrega dos serviços de socorros nos aeródromos a empresas em detrimento das Associações de Bombeiros possa efetivamente trazer.

Por essa razão assiste toda a razão à luta para que tal não venha a acontecer, luta esta que contará sempre com todo o nosso apoio e total disponibilidade para intervir utilizando todos os meios ao nosso dispor.

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