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A Vice-Presidência do Governo Regional informa que já se encontra em vigor, na Região Autónoma dos Açores, a isenção total do pagamento das comparticipações familiares em creche e em serviço de ama.

Estas medidas, previstas no Orçamento da Região para 2023, permitem, segundo Artur Lima, que as “famílias açorianas poupem, durante este ano, 3,5 milhões de euros com o ingresso e manutenção dos seus filhos nestas respostas de apoio à infância”.

“Trata-se de reforço extraordinário na proteção do rendimento disponível das famílias açorianas”, sobretudo para “fazer face a um cenário social e económico marcado pela crise inflacionária”.

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Segundo o Vice-Presidente do Governo Regional, o “acesso às respostas de creche e ama, de forma gratuita, constitui um avanço social relevante no combate à pobreza, às desigualdades e à promoção da educação como meio de desenvolvimento integral das crianças”.

Para Artur Lima, ambas as medidas configuram uma “verdadeira transformação de âmbito social”, com impacto “duradouro” e “concreto” na “vida diária de inúmeras crianças e respetivas famílias”.

A fim de incrementar o número de vagas em respostas de apoio à primeira infância, o governante lembrou que o Governo Regional, em dezembro de 2022, promoveu um novo curso de formação básica inicial da atividade de ama, em São Miguel, estando igualmente previstas um conjunto de intervenções e ações, com o propósito de aumentar as vagas em creche.

A 31 de outubro de 2022, a Vice-Presidência do Governo anunciou, em comunicado, que as creches seriam “totalmente gratuitas na Região Autónoma dos Açores, a partir de janeiro de 2023”.

Na altura, Artur Lima referiu que as “circunstâncias sociais obrigaram o Executivo a antecipar a medida”, cuja implementação estava inicialmente prevista para 2024.

Durante o ano corrente, estima-se que a isenção total do pagamento de mensalidades em creche e ama contemple perto de 2.900 crianças.

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