Nove processos de contraordenação em fiscalização de alojamentos com restauração nos Açores

A Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) dos Açores fiscalizou em abril perto de meia centena de empreendimentos turísticos com restauração e similares, tendo instaurado nove processos de contraordenação.

Numa nota, o executivo açoriano adianta que o corpo inspetivo da IRAE fiscalizou 49 operadores económicos e que as principais infrações constatadas estiveram relacionadas com os denominados princípios HACCP (sistema de segurança alimentar).

“A falta de asseio e higiene de algumas instalações onde operam e a falta de prova de que possuem um processo baseado nos princípios de HACCP também constituíram infrações de natureza contraordenacional”, acrescenta a nota.

As ações de fiscalização decorreram tendo em conta o forte crescimento que as atividades de restauração e similares nos empreendimentos turísticos tem registado nos últimos anos, face também ao crescimento exponencial do número de camas disponíveis neste setor de atividade.

A fiscalização da IRAE, tutelada pela Vice-Presidência do Governo dos Açores, abrangeu operadores económicos da área da restauração em hotéis, empreendimentos turísticos de alojamento local, turismo em espaço rural e turismo de habitação.

O objetivo foi “fiscalizar o cumprimento das disposições legais sobre preparação, confeção e venda de géneros alimentícios neste setor”.

A IRAE é a autoridade administrativa regional especializada na fiscalização económica.