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“Importa garantir que o cumprimento da integração europeia não se faça a expensas” destes territórios “nem se traduza numa nova recentralização do poder”, disse José Manuel Bolieiro, que falava, por via digital, no arranque de mais uma sessão do Comité das Regiões, organismo representativo do poder regional e local da União Europeia (UE).

Numa sessão em que foi analisado o papel das regiões no contexto da Conferência sobre o Futuro da Europa, o líder do executivo açoriano referiu que “o princípio da subsidiariedade é claro”, sendo que a “vocação europeia e o compromisso com a UE exigem que sejam disponibilizadas vias concretas e eficazes de participação direta e indireta no processo de tomada de decisão”.

José Manuel Bolieiro defendeu que “é obrigação [das regiões europeias] promover uma aliança, independentemente das suas competências no seio dos respetivos Estados”.

O governante reiterou o apelo à UE para que seja aproveitada a “janela de oportunidade em que a Conferência sobre o Futuro da Europa se poderá traduzir para as regiões e para a identificação dos lugares na arquitetura institucional da União”.

As regiões europeias adotaram hoje, na sua sessão plenária, a declaração sobre “O lugar das regiões na arquitetura da União Europeia – tendo em vista a Conferência sobre o Futuro da Europa”.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo que representa as autoridades locais e regionais europeias de 27 Estados-membros.

Os seus membros são representantes eleitos de autoridades regionais e locais, que são nomeados para um mandato de cinco anos pelo Conselho Europeu, sob proposta do respetivo país, sendo o representante da Região Autónoma dos Açores o seu presidente do Governo Regional.

José Manuel Bolieiro preside atualmente à Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da UE, que integra os Açores e Madeira.

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