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A Iniciativa Liberal (IL) propôs hoje a criação de uma comissão municipal de inquérito para “o cabal esclarecimento” da “polémica em torno da decisão” de suspensão das obras de requalificação do Mercado Municipal de Ponta Delgada, nos Açores.

No sábado, a Câmara de Ponta Delgada anunciou que suspendeu a obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça “por motivos de segurança”, devido à inexistência de projeto contra incêndios, e que ia abrir um processo de averiguações.

A maior autarquia da ilha de São Miguel referia ainda que o projeto foi “da autoria e [foi] iniciado” pelo anterior executivo (também do PSD).

Num comunicado enviado às redações, a IL revela que a deputada do partido na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, entregou hoje à presidente da mesa daquele órgão “uma proposta de constituição de uma comissão municipal de inquérito ao processo relativo às obras de requalificação do Mercado da Graça”.

A IL justifica que a proposta visa “o cabal esclarecimento de toda a polémica em torno da decisão comunicada, esta semana, pelo executivo camarário de maioria social-democrata, de suspensão das obras, por alegada falta de projeto de combate a incêndios”.

Os liberais entendem que uma comissão municipal de inquérito “é a solução para se perceber toda a controvérsia”.

A deputada da IL na Assembleia Municipal, citada na nota divulgada pelo partido, critica “a dramática tentativa de desresponsabilização, inadmissível e inaceitável”, do atual presidente do município.

“Todo o processo relativo às obras de requalificação do Mercado da Graça está envolto em dúvidas que se adensaram agora com a determinação da Câmara Municipal de Ponta Delgada em suspender as obras, alegadamente ‘por motivos de segurança’, devido à inexplicável inexistência de projeto contra incêndios”, aponta a deputada municipal.

Alexandra Cunha frisa que todo o projeto das obras do Mercado da Graça “é da única e exclusiva responsabilidade de executivos municipais de maioria social-democrata”.

Na quinta-feira, o PS de Ponta Delgada acusou o presidente da Câmara de “faltar à verdade” em relação à obra de requalificação da cobertura do mercado municipal, considerando que Pedro Nascimento Cabral “mentiu quando foi confrontado com o facto de a obra ter sido iniciada sem o projeto de segurança contra incêndios, obrigatório por lei”.

Ainda na quinta-feira, a Câmara de Ponta Delgada revelou que já tinham sido iniciados os procedimentos para a elaboração do projeto contra incêndios da requalificação do Mercado Municipal, notando que só agora a sua inexistência justificou a suspensão da obra.

Em comunicado, o município referia que a Câmara “foi notificada em 28 de janeiro” pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) do parecer desfavorável sobre o “presumido projeto de segurança contra incêndios da obra do Mercado da Graça”.

“Desde logo, foram iniciados por este executivo todos os procedimentos inerentes à elaboração do correto projeto de segurança contra incêndios e necessário aditamento ao projeto de arquitetura do Mercado da Graça”, lia-se na nota.

Segundo a autarquia, o processo para elaboração daquele projeto “ainda decorre nos serviços” do município, de modo a “cumprir com todos os respetivos requisitos legais da contratação pública”.

A Câmara esclareceu também que não ordenou a suspensão da obra em 28 de janeiro, aquando da notificação pelo SRPCBA, “porquanto as frentes de trabalho não eram incompatíveis com o decurso da empreitada, o que possibilitou o seu desenvolvimento, facto que se deixou de verificar no final do mês de julho de 2022”.

De acordo com a autarquia, a notificação do SRPCBA foi solicitada pela Câmara de Ponta Delgada em 14 de janeiro, uma vez que o “processo de execução continha a informação de que o alegado projeto de combate a incêndios não cumpria com um conjunto de requisitos legais”.

Ainda assim, acrescentou a autarquia, tal “não impediu o anterior executivo camarário de, mesmo assim, aprovar o processo de execução da empreitada em 14 de dezembro de 2020” ou de “assinar o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de setembro de 2021, a três dias das eleições autárquicas” de 2021.

Para o executivo camarário do PSD, “dúvidas não subsistem” de que a requalificação do mercado arrancou “sem a devida validação do presumido projeto de segurança contra incêndios”.

Desde outubro de 2020 que os produtores de hortícolas, frutícolas e lojas de artesanato têm os seus pontos de venda no parque de estacionamento, situado no piso -1, enquanto os comerciantes de peixe, carne e lojas comerciais continuam a trabalhar no piso 0 do mercado, lembrou a Câmara.

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