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O líder da IL/Açores e deputado no parlamento açoriano, Nuno Barata, questionou hoje o Governo Regional sobre os critérios que conduziram à dispensa de um estudo de impacte ambiental para a requalificação do miradouro da Lagoa do Fogo.

De acordo com um requerimento entregue na mesa da Assembleia Legislativa dos Açores, Nuno Barata refere que, de acordo com a legislação regional sobre a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente e a avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, só pode existir dispensa de “procedimento de avaliação de impacte ambiental ‘em circunstâncias excecionais’”.

O parlamentar, citado em nota de imprensa, acrescenta que “a avaliação dos efeitos de determinados projetos deve desenrolar-se e ajustar-se à componente da participação pública e do acesso do público à informação, tão essencial à justa necessidade de compreensão, pelos cidadãos, de decisões cujos conteúdos têm, na maioria das vezes, elevadas repercussões no meio social, ambiental e cultural”.

No requerimento, o deputado solicita acesso a “cópia do relatório” com “os critérios que fundamentam a dispensa de avaliação de impacte ambiental do novo anteprojeto de requalificação do miradouro da Lagoa do Fogo”.

Relativamente ao processo de consulta pública, a IL/Açores requer informação sobre “quantas participações ocorreram”, qual o conteúdo dessas “participações e/ou sugestões públicas” e que “impactos” tiveram “na elaboração/finalização” projeto.

A IL/Açores quer também saber “quais foram as participações que foram acomodadas no projeto final”.

Nuno Barata pede igualmente “cópia do relatório de consulta pública do novo anteprojeto de requalificação do miradouro da Lagoa do Fogo” e questiona qual “o orçamento previsto para a realização da obra”.

Além disso, o deputado da IL/Açores solicita “cópia do projeto final, com a descrição das obras a efetuar e descrição dos diversos materiais a utilizar nesta obra”.

A IL/Açores fundamenta os seus pedidos pelo facto de a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas ter dispensado “a avaliação de impacte ambiental ou de incidência ambiental” deste projeto no âmbito da gestão da área protegida.

A IL/Açores está contra a intervenção que o Governo Regional pretende realizar no miradouro da Lagoa do Fogo, correndo na comissão parlamentar de Ambiente uma iniciativa apresentada por Nuno Barata que propõe a adoção de uma solução alternativa para visitar o espaço, através de um serviço de ‘shutlle’.

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