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O deputado da IL no parlamento açoriano questionou hoje o Governo Regional sobre “a formulação e a fixação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis” na região, onde estão a subir, quando “no continente estão a baixar”.

Em comunicado, a Iniciativa Liberal (IL) explica que, no requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, é manifestada “a estranheza causada genericamente quando se anunciam variações nos preços de venda ao público dos combustíveis, como agora se está a registar”, sendo que “no continente os combustíveis estão há semanas a descer de preço, enquanto nos Açores foram anunciados aumentos para vigorar já a partir de dia 01”.

Assim, a IL, que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD, questiona o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre “qual o impacto orçamental mensal que a região tem com a manutenção da política de fixação de preços máximos de venda ao público dos combustíveis nos Açores”.

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O deputado único da IL no parlamento regional quer também saber se o Governo Regional “pondera rever a fórmula aplicada pela região para a fixação mensal dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis e, se sim, em que moldes”.

“A 28 de novembro [segunda-feira], foi anunciada mais uma descida nos preços de venda ao público dos combustíveis no continente português, sendo esta a sexta semana consecutiva de revisão em baixa dos preços do gasóleo e a terceira consecutiva de baixas nos preços das gasolinas, fixando-se, nos postos de abastecimento do território continental, os valores destes combustíveis a preços inferiores aos praticados antes do início da guerra na Ucrânia, a 24 de fevereiro deste ano”, refere Nuno Barata, citado no comunicado.

O parlamentar alerta que, “ao contrário das reduções verificados para o território continental, nos Açores os preços dos combustíveis serão revistos em alta” a partir de quinta-feira, o que fixará “a gasolina em cerca de menos 10 cêntimos nos Açores do que no continente, mas ficando o gasóleo ao mesmo preço”.

A IL nota que “o Governo Regional justifica as alterações nos preços máximos de venda ao público com ‘as variações do preço do petróleo no mercado internacional, bem como à cotação do euro face ao dólar’, exatamente os mesmos fatores que justificam uma descida consecutiva dos preços de venda ao público, no continente português”.

O deputado solicita, por isso, esclarecimentos, apesar de reconhecer especificidades próprias na região.

“Os preços máximos dos produtos petrolíferos e energéticos nos Açores são alterados no dia 01 de cada mês e nos montantes equivalentes à variação do valor do Preço Europa mensal […], sendo fixados através de uma fórmula aplicada pelo Fundo Regional de Coesão, que tem muitas variáveis, entre elas os sobrecustos dos transportes para todas as ilhas”, salienta Nuno Barata.

O preço da gasolina nos Açores sobe 0,4 cêntimos por litro na quinta-feira e o preço do gasóleo 4,3 cêntimos por litro, segundo um despacho publicado hoje em Jornal Oficial.

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